Uma emenda de autoria do vereador Gonzaga acrescida ao Plano Plurianual da prefeitura a ser implantando de 2014 a 2017 foi vetada pelo prefeito Marcio Reinaldo e causou descontentamento ao autor da proposta. O parlamentar propôs que o município implantasse uma clínica veterinária que atenderia animais de estimação de pessoas carentes.

Gonzaga com o documento onde o prefeito explica as razões do veto / Foto: Marcelo Paiva

Ao elaborar o texto da emenda, Gonzaga propôs que o município implantasse e desse gerisse o Hospital Veterinário com a finalidade de prestar atendimento gratuito à animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda e sem dono. “Além da questão de saúde pública, o atendimento a pessoas carentes seria a ideia principal”, lamentou Gonzaga.

Para embasar o veto, a procuradoria do município citou o art. 2º da Lei Federal 8.080 de 1990 que diz que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. No documento em que explica as razões do veto, a prefeitura argumenta ainda que “não existe viabilidade na operacionalização da proposta apresentada, uma vez que não é dever legal do Estado prestar atendimento aos animais, mas sim o controle de doenças transmissíveis por estes aos seres humanos, aos quais se deve garantir o direito à saúde”.

A prefeitura entende que é dever do Município garantir a prevenção de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais, como raiva, leishmaniose visceral, toxoplasmose, entre outras. Insatisfeito com as justificativas apresentadas para o veto, Gonzaga não descarta novas proposições com o mesmo teor no futuro. “Este ano não posso mais, quem sabe no ano vindouro”, disse.


Por Marcelo Paiva