O prefeito Marcio Reinaldo vai decidir se aprova, ou não, o anteprojeto de lei de autoria do vereador Caramelo, PT, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em via pública. A matéria foi aprovada em turno único na Câmara e depende do aval do executivo para retornar como lei.

Proprietários de carros abandonados podem ser penalizados, prefeito precisa aprovar projeto / Foto: Marcelo Paiva

A proposta de Caramelo prevê que proprietários de veículos abandonados em vias públicas da cidade sejam repreendidos. As penalidades vão desde a notificação para retirada do veículo em cinco dias até a colocação do bem a leilão público caso o proprietário não reclame o veículo ou seja localizado dentro de 90 dias.

A matéria foi elaborada pelo parlamentar depois que o setelagoas.com.br mostrou a situação de um caminhão abandonado na Rua Sergipe, no bairro Boa Vista. O dispositivo legal encontrado para que o projeto não se tornasse inconstitucional já que veículo parado não comete infração (a não ser se estacionado em local proibido identificado por placas) foi o acúmulo de lixo.

“Para os efeitos desta Lei, considera-se abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono, o veículo deixado em via pública sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e ou mato sob ele ou em seu entorno”, esclarece o texto. Ainda não há previsão de quando o projeto será apreciado por Marcio Reinaldo.



Por Marcelo Paiva