A Comissão foi criada em dezembro de 2013 a partir da explanação do presidente do Sindágua de Minas Gerais, Wagner Xavier no plenário da Câmara, Veja AQUI, São membros da comissão os vereadores Décio Magela, presidente, Dalton Andrade, relator, e Milton Martins.

A comissão avaliou a Concorrência Pública nº 04/2013 que teve como objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de manutenção, melhorias e crescimento vegetativo do esgoto, em ligações prediais e em redes coletoras e interceptoras de esgoto e manutenção, melhorias e crescimento vegetativo em redes e ligações de água, leitura de hidrômetros e emissão de contas de consumo, sob a responsabilidade gerencial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas, SAAE.

Empresa vai atender a diversas demandas / Foto: Divulgação

Depois de observados diversos fatos a Comissão divulgou parecer em que são descritas as seguintes conclusões:

• Não foram apontados dados técnicos ou razões de motivação que levaram à realização da licitação para a contratação da empresa.
• Não houve diálogo com o sindicato dos funcionários.
• O investimento de 18 milhões em serviços, para fazer exatamente o que o SAAE deveria fazer, não parece ser o mais adequado. Deveria investir na capacitação da mão de obra.
• A criação de um PDV (Programa de demissão voluntária), aliados ao ajuste de funcionários em desvio de função para cargos inferiores e contratação de pessoal indica uma estratégia de mudanças do quadro do funcionalismo.
• Os problemas de gestão são evidentes. Diversos cargos de comando não estão no lugar de fato, comprometendo o bom funcionamento. Cargos de diretores foram suprimidos, cargos de supervisores criados, com exigência de qualificação que a maioria dos funcionários não tem.
• Ingerência política marcante. Como citado acima os cargos são dados sem cumprir a função a que o cargo se destina. O clima autoritário imposto pela administração se abate sobre a instituição, vários funcionários são punidos e afastados, não há bom tratamento e eles não são avisados das decisões. Há críticas sobre os engenheiros contratados, por critérios políticos, sem experiência com a cidade, que acabam por acirrar as questões com o funcionalismo, por não ouvirem ou dividirem opiniões.
• A Comissão não conseguiu informações junto ao SAAE a respeito da VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA das empresas concorrentes à Autarquia.
• É de se destacar estranheza como que dados referentes à COPASA aparecem no edital de convocação deste processo licitatório do SAAE, no ANEXO XI – ORÇAMENTO BÁSICO

Outras considerações descritas no parecer pela comissão é a de que “criou-se os cargos pela Lei Delegada, mas eles não estão sendo usados corretamente para a função de gerenciamento. Há falta de comando e diálogo com a base operacional. Os cargos foram criados para resolver o problema de gestão, e os resultados não são satisfatórios, quem está sendo penalizado é o servidor, que agora enfrenta um PDV e uma terceirização dos serviços”.

A empresa foi contratada por meio de licitação e diante da efetivação do contrato entre a empresa vencedora da licitação e o SAAE, os vereadores da Comissão se posicionaram. O vereador Padre Décio, que presidiu a Comissão, defende que a autarquia esclareça essa terceirização. "Isso envolve água, que é patrimônio mundial. Nossas nascentes não estão bem cuidadas, nossas águas, córregos e lagoas viraram esgoto. Há um descaso total e o Meio Ambiente não consegue nos dar respostas. E olha que o presidente do SAAE é o mesmo secretário de Meio Ambiente", alega o edil, sustentando que representantes da empresa devam ir à Câmara prestar esclarecimentos. 

Já segundo Milton Martins, uma medida que pode ser tomada é uma ação judicial pedindo o cancelamento da licitação. "Para mim, essa licitação não ficou transparente. Ela foi concluída durante o recesso parlamentar pegando toda a população de surpresa. Minha sugestão é que a licitação seja cancelada", argumenta.

O presidente do SAAE, no entanto, garante que a empresa vai apenas complementar os serviços. "Nossa capacidade operacional não dá conta de atender a demanda. Hoje conseguimos atender somente metade das ordens de serviço de ligação de água, por exemplo", atesta Marcos Joaquim Matoso. Sobre a licitação, ele afirma que foi seguido rigorosamente o que manda a lei.

Com informações ASCOM Câmara.