A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza, na tarde desta terça-feira , 18, a partir das 15h, sua terceira Reunião Ordinária do ano.

Estarão em votação sete Anteprojetos de Lei (APL) e três Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos em turno único. Uma das principais matérias a serem votadas trata do reajuste salarial do funcionalismo público municipal de Sete Lagoas da administração direta e indireta, da ordem de 5,91%, retroativo a janeiro de 2014 (PLO 07/2014). 

Câmara tem reunião nesta terça-feira, 18 / Foto: Divulgação

De acordo com o Executivo Municipal, autor do PLO 07/2014, o percentual estabelecido teve como referência o índice de correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Também estarão em pauta três Indicações, nove Moções, 39 Requerimentos e 229 Pedidos de Providência, em sua grande maioria, 106 delas, de autoria do vereador Douglas Melo (PSC), que não as apresentou na última reunião.

Confira algumas das matérias que estarão na ordem do dia:

APL 199/2013 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública (autoria: Cláudio Caramelo)
APL 201/2013 - Dispõe sobre instalação de equipamentos de segurança em banheiros de idosos de baixa renda (autoria: Ismael Soares)
APL 202/2013 - Institui isenção de pagamento de estacionamento "faixa azul" para veículos utilizados por idosos e deficientes físicos (autoria: Euro Andrade)
APL 205/2013 - Dispõe sobre a isenção de IPTU e ISS para associações desportivas (autoria: Renato Gomes)
PLO 7/2014 - Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e concede reajuste na forma de abono nos moldes desta lei (autoria: Executivo)
PLO 11/2014 - Concede reajuste na forma de abono aos servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas (autoria: Mesa Diretora)

Confira a pauta completa da reunião AQUI.

A reunião será realizada no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111. A reunião também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet através do www.setelagoas.mg.leg.br



Com informações ASCOM Câmara