Atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, membros da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município apresentaram, na manhã desta segunda-feira ,14, em Audiência Pública na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014.

O relatório discrimina as receitas e despesas em diversas áreas no período consolidado de 1º de janeiro a 30 de abril.

Foto: Divulgação

A prestação de contas além de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, atende ao artigo 9º, inciso 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os poderes executivos municipais a apresentarem, a cada quatro meses, os cumprimentos de suas metas fiscais em suas respectivas Casas Legislativas.

Segundo dados divulgados pelo Executivo, a receita total arrecadada no período foi de R$ 160,11 milhões. Já as despesas realizadas chegaram a R$ 132,82 milhões, um superávit de pouco mais de R$ 27,28 milhões.

Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Renato Gomes (PV), disse que, embora durante a audiência as explicações tenham sido bem-feitas ainda há algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas.

"A avaliação é boa, mas vários questionamentos, tanto de vereadores quanto do público presente, serão levados para a próxima reunião da Comissão. Também poderemos acionar a consultoria do Tribunal de Contas do Estado", afirmou o parlamentar.

Dentre os questionamentos, está a terceirização de alguns serviços não incluídos como gastos de pessoal e o valor considerado elevado de indenizações pagas a servidores públicos no período.

Para o assessor contábil do Município, Daniel Dias Tavares, a terceirização não interfere na folha de pessoal do Executivo. "Em nosso modo de entender, não estamos contratando pessoal, mas sim empresas para prestar os serviços. Porém, vamos aprofundar os estudos junto ao nosso departamento jurídico", alegou.

A reunião contou com a presença do presidente da casa, Márcio Paulino (PMN), e dos vereadores Renato Gomes (PV), que presidiu a sessão, Dalton Andrade (PT), Milton Martins (PSC), Padre Décio (PP), Joaquim Gonzaga (PSL) e Pastor Fabrício (PMN), além da participação popular.

O relatório de prestação de contas foi publicado no site da Prefeitura e está disponível para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com informações ASCOM Câmara