A reunião ordinária desta semana será na quarta, 9, em função do jogo do Brasil nas semi-finais da Copa do Mundo. Os vereadores se encontram às 15h na Câmara Municipal para a 23ª Reunião Ordinária de 2014. Este será o penúltimo encontro antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Estará em pauta, dentre outros, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2014, de autoria do Executivo, que concede benefícios para que os proprietários possam regularizar seus imóveis. O PLC será votado em segundo turno. Outro projeto do Executivo a ser votado, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 82/2014, trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 481 mil no orçamento da Prefeitura em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Reunião será às 15h nesta quarta / Foto: Divulgação

Já dentre as matérias propostas pelos vereadores, estão o Anteprojeto de Lei (APL) nº 36/2014, de Cláudio Caramelo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e adolescentes os casos de uso e abuso de álcool e drogas; o APL 57/2014, de Milton Martins (PSC), que obriga veículos e funcionários terceirizados da Prefeitura a terem uma identificação; o APL 59/2014, de Renato Gomes (PV), que institui passe livre para escoteiros e bandeirantes no transporte coletivo municipal; o APL 73/2014, de Pastor Alcides (PMDB), que proíbe uso de aparelhos sonoros em volume aberto dentro de veículos do transporte público municipal; e o APL 63/2014, de Padre Décio (PP), que autoriza concessão de direito de uso da área onde seria construída a estação de transbordo para uma empresa privada, através de licitação. Assim, a empresa poderia explorar o local como estacionamento até que o destino da obra seja definido. De acordo com o vereador, seria uma forma de o Município arrecadar, uma vez que a área já é utilizada para esse fim, mas de forma desorganizada.

Redações Finais

Entre as Redações Finais estão a RFPL 58/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015, de autoria do Executivo; a RFPL 78/2014, que autoriza abertura de crédito especial de quase R$ 389 mil no orçamento da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação, também do Executivo; e a RFAPL 66/2014, que institui o Estatuto do Pedestre em Sete Lagoas, de autoria do vereador João Evangelista (PSDB). Também estarão em pauta 25 Moções, 27 Requerimentos e 49 Pedidos de Providência.

A 23ª Reunião Ordinária acontece nesta quarta-feira, 9, a partir das 15h, no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet através do http://www.setelagoas.mg.leg.br. Reprises diariamente às 07h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.

Ascom Câmara