Durante a 21ª Reunião Ordinária de 2014, na Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, 24,  foi aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 56/2014, de autoria do vereador Pastor Fabrício (PMN), que cria uma usina de compostagem de lixo em Sete Lagoas, aprovado com uma Emenda Modificativa da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, e que ainda deverá passar pela apreciação da Redação Final.

Reunião realizada na terça-feira, dia 24 / Foto: Alan Junio

"Nossa preocupação é com a qualidade de vida dos moradores e também com o índice crescente da população e do lixo gerado. É um projeto de duas vias, pois tem a questão da conscientização da importância de já fazer essa separação do lixo dentro de casa e, também, a central de compostagem vai poder oferecer mais qualidade de vida a partir dessa coleta seletiva", afirmou o vereador Pastor Fabrício.

O vereador Euro Andrade (PP), que é da base de apoio do prefeito Marcio Reinaldo, anunciou a indicação do Executivo de aprovar o APL 55/2014, de autoria do presidente da Casa, vereador Márcio Paulino (PMN), que concede gratificação de R$ 150 aos servidores municipais pertencentes aos grupos operacional, técnico e administrativo da Prefeitura com remuneração de até R$ 1500. Conforme Euro Andrade, a medida servirá de preparação para estudar o Plano de Cargos e Salários do Executivo. "O prefeito está sensibilizado e sabe que tem bons funcionários. Ele quer retornar ao funcionalismo o que foi retirado, que estava ilegal, e voltar os benefícios dentro da legalidade até que se faça o Plano de Cargos e Salários", anunciou.

Também foram aprovados, em Redação Final, o APL 58/2014, de autoria do vereador Pastor Fabrício, que cria as "cidades-irmãs" de Sete Lagoas (Turim, na Itália, as cidades chinesas de Pequim, Xangai e Shenzhen, e Jerusalém, em Israel); e o APL 60/2014, de autoria do vereador Euro Andrade (PP), que cria o Programa Municipal de Preparação para o Vestibular destinado à população de baixa renda.

As novidades da pauta ficaram por conta do APL 69/2014, da vereadora Marli de Luquinha (PMN), que institui o Programa de Passeios Culturais destinado a alunos da rede municipal de ensino, com a finalidade de propiciar vivências significativas no âmbito da cultura e oportunidades de lazer aos estudantes; o Substitutivo ao Anteprojeto de Lei Complementar (SAPLC) 2/2014, de autoria do vereador Dalton Andrade (PT), que reserva 20% de vagas em concursos públicos municipais para negros; o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2014, de autoria do vereador Renato Gomes (PV), que inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Carros Antigos e Originais de Sete Lagoas, e o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei (S1PL) nº 43/2014, de autoria do vereador Dalton Andrade, que oficializa como sendo 20 as lagoas do Município e não apenas as sete que dão nome à cidade.

Também foram apreciados três Projetos de Decreto Legislativo, sendo dois concedendo títulos de cidadania honorária ao deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas (autoria do vereador Milton Saraiva - PP) e ao governador Alberto Pinto Coelho (autoria do vereador Márcio Paulino - PMN) e um concedendo Diploma de Mérito Legislativo ao gestor de convênios e contratos da Prefeitura de Sete Lagoas, Elto Sávio Rezende Dutra (autoria do vereador Gilberto Doceiro - PMDB), além de oito Moções, 23 Requerimentos e 64 Pedidos de Providência.

Ascom Câmara