Uma lei que com certeza vai beneficiar centenas de empresas locais e, consequentemente, a própria cidade. Na noite desta quarta-feira, 16 de agosto, durante a abertura da Feconex 2023 - Feira de Negócios de Sete Lagoas, no estacionamento da Arena do Jacaré, o prefeito Duílio de Castro assinou o projeto de lei (PL) que altera a Lei Municipal Nº 7.951, de 15 de outubro de 2010. O PL institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte da cidade em processos licitatórios municipais, mesmo com valor até 10% maior em relação à melhor oferta. 

Prefeito Duílio de Castro assinou Projeto de Lei após seu discurso de abertura da feira. Foto: Davi Mello / Divulgação Feconex

"Queremos, assim, que mais empresas da cidade participem e vençam as nossas licitações, para que o dinheiro fique na cidade. Para isso, realizaremos um curso de capacitação no dia 12 de setembro, no prédio do Bela Vista. Desejo aos realizadores e aos expositores da Feconex 2023 um excelente evento e ótimos negócios", disse o prefeito Duílio de Castro, ao assinar o projeto de lei na presença de autoridades, convidados e centenas de expositores.

O objetivo, segundo justificativa do projeto, é o incremento da atividade empresarial local, geradora de emprego, renda, apta a promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal, incremento na arrecadação de tributos, ampliação da eficiência das políticas públicas e incentivo à inovação tecnológica. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive, já se manifestou no sentido de que é possível delimitar como local determinadas compras, com base na Lei Complementar nº 123/06. 

O projeto segue agora para votação na Câmara Municipal e, após aprovado, será sancionado pelo prefeito Duílio de Castro e publicado no Diário Oficial do Município. As inscrições para o curso de capacitação a ser ministrado no dia 12 de setembro já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo Sympla. 

Com Prefeitura de Sete Lagoas