As cidades de Cordisburgo, Patrocínio e Alfenas recebem equipes técnicas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para a realização de palestras e cursos de capacitação sobre a ‘Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal’, de segunda (6) a quinta-feira (9). Com mais esta ação, o número de municípios percorridos pela Campanha, desde seu lançamento em 2007, chega a 260.

 

Nesta segunda (6) e terça-feira (7), de 8h as 18h, será instalado em Cordisburgo um balcão para o esclarecimento de dúvidas sobre a regularização e realização gratuita do Registro do Uso da Água. A ação é uma parceria entre o Igam, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Sindicato dos Produtores Rurais daquela cidade.

De Cordisburgo, o balcão de atendimento aos usuários de recursos hídricos segue para Patrocínio, onde funcionará nestas quarta (8) e quinta-feira (9). A cidade da região do Alto Paranaíba terá, ainda, um curso de capacitação para o preenchimento de formulários da Campanha. Direcionado aos servidores municipais e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Patrocínio, o curso será realizado na quarta-feira (8), de 9h as 12h, na sede do Conselho.

Em Alfenas, será realizada, também na quarta-feira (8), às 14h30, palestra para orientação técnica sobre o cadastramento ambiental, com o enfoque na Campanha. A atividade acontece na Universidade Federal de Alfenas, é gratuita e destinada a professores, alunos, servidores municipais, representantes de associações, sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, além de usuários que realizam intervenções em rios, lagos, lagoas, córregos, ribeirões, nascentes, poços artesianos e cisternas.

A ‘Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal’ tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre as diversas formas de uso e o perfil dos usuários de água no Estado. No âmbito da Campanha foi instituído o Registro do Uso da Água como instrumento para regularização temporária.

Os usuários têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o Registro, que os isenta da aplicação de penalidades até a convocação para a regularização formal pelo Igam. São dispensados do Registro somente aqueles que já se encontram em situação regular ou usuários de água de concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento (Saae), desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água.