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Licitação do SAAE e fim do camelódromo repercutem em reunião da Câmara

A insatisfação de duas categorias de Sete Lagoas culminou com a criação de comissões na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 17, durante a 43ª Reunião Ordinária. Grande parte do público presente na sessão era composta por servidores do SAAE, que questionavam a licitação da autarquia para a contratação de empresa terceirizada para prestar alguns serviços, e por ambulantes do camelódromo, que protestavam contra decisão do Executivo de retirá-los do local atual até o dia 5 de janeiro. 

Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação

Em sua explanação, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais (Sindágua-MG), Wagner Xavier, informou que o SAAE publicou o edital 04/2013 com o objetivo de contratar empresa para prestar serviços de manutenção, melhoria e crescimento vegetativo do esgoto e da captação de água, além de leitura do hidrômetro e das contas. "Ou seja, todos os serviços feitos pelo SAAE, com proposta de preço em um contrato de três anos no valor anual de R$ 18 milhões, sendo R$ 500 mil por mês", anunciou o sindicalista. "Como fazer uma licitação desse tamanho sem apresentar um estudo técnico que a justifique?", questionou.

Segundo Wagner Xavier, a licitação está marcada para o dia 27 de dezembro com resultado a ser publicado no dia 2 de janeiro. "Em aproximadamente 25 dias, os servidores do SAAE serão substituídos por pessoas que não conhecem o sistema de abastecimento da cidade", alertou, informando que a autarquia tem um superávit anual de R$ 11 milhões. "Há condições para capacitar os funcionários. Queremos que essa Casa estude a viabilidade dessa licitação", solicitou.

Representando as mais de 60 famílias que receberam notificação da prefeitura para deixar o camelódromo (Rua João XXII com Cel. Randolfo Simões, no Centro) até o dia 5 de janeiro de 2014, a feirante Ariadne Furtado pediu o apoio dos parlamentares. "Há 16 anos estamos naquele local. Apesar de sabermos que o espaço não é nosso, precisamos de um local com estrutura para continuar gerando mais de 200 empregos diretos e indiretos. Queremos saber sobre o Shopping Popular prometido pela prefeitura, quais benefícios teremos, quando será construído", pediu.

 Ao final da reunião, foram votadas seis moções (MOC), 27 requerimentos (REQ) e 20 pedidos de providência (PP), além de dois projetos de resolução (PRE), três projetos de lei ordinária (PLO), e quatro redações finais de anteprojetos de lei (RFAPL). Com exceção do PRE 32/2013, que aprova parecer prévio do Tribunal de Contas/MG que rejeita as contas do Município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2000, que teve dez votos contrários (seriam necessários no mínimo 12 votos para a reprovação) e a ressalva contrária do vereador Pastor Alcides à RFAPL 156/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, todas as demais matérias foram aprovadas pela unanimidade dos presentes.


Vale destacar a aprovação do PLO 186/2013, que autoriza o Município a contratar junto ao BDMG operações de crédito para a conclusão do novo prédio da Câmara Municipal de Sete Lagoas, em terreno localizado entre as ruas Domingos Louverturi, Dr. Sebastião Mascarenhas e João Andrade, próximo ao Terminal Rodoviário. O local conta com parte da estrutura e encontra-se abandonado, gerando insegurança entre moradores, pedestres e motoristas que circulam na região. 

Com informações de Ascom Câmara

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