Seminário em BH discute responsabilização de adolescentes
- Categoria: Minas
O segundo e último dia do II Seminário Espaço Sob Medida - Privar a Liberdade, Localizar a Responsabilidade, que aconteceu nesta quarta-feira (30), tratou da responsabilização do adolescente autor de ato infracional em relação à medida socioeducativa a ele aplicada, com contribuições de profissionais do Judiciário e da psicanálise para a discussão do tema. O evento, realizado no auditório do Hotel Promenade, em Belo Horizonte, foi organizado pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), através da Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
“Não é só cumprir a medida ou a norma. É preciso que o jovem consinta e que aquilo faça sentido pra ele. Deve haver o entendimento de que a medida aplicada não é injusta, e que ela apenas é uma resposta dada diante do ato que foi cometido”, explicou a diretora da DOS, Mariana Furtado Vidigal, sobre o tema do seminário.
O juiz cooperador da Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, ministrou a primeira palestra do dia. O magistrado avaliou o sistema socioeducativo como algo extremamente complexo, calcado na singularidade do sujeito e na sua capacidade de responder à medida que lhe é aplicada. “A socioeducação tem por missão devolver ao adolescente autor de ato infracional a sua condição de viver em sociedade. Para que isso se dê da melhor forma, é preciso desenvolver suas capacidades, habilidades e desejos, respeitando sua liberdade de escolha”, pontuou.
A segunda palestra foi proferida pela psicanalista Tânia Coelho dos Santos, que acumula vasta experiência curricular como professora do programa de pós-graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade do Rio de Janeiro, pós-doutorada no Departamento de Psicanálise de Paris VIII, membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise, entre outros títulos. Ela abordou a instância moral na psicanálise, levantando os conceitos de moralidade, criminalidade e responsabilidade.
Sobre a questão do jovem em conflito com a lei que deve ser privado da sua liberdade, Tânia Coelho ressaltou que houve uma falha da instância moral desse indivíduo, que pode ser resgatada com a medida socioeducativa adequada. “A meu ver, a medida é o resgate entre uma liberdade que ele possuía antes e outra liberdade que está por vir”, declarou a psicanalista.
“Não é só cumprir a medida ou a norma. É preciso que o jovem consinta e que aquilo faça sentido pra ele. Deve haver o entendimento de que a medida aplicada não é injusta, e que ela apenas é uma resposta dada diante do ato que foi cometido”, explicou a diretora da DOS, Mariana Furtado Vidigal, sobre o tema do seminário.
O juiz cooperador da Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, ministrou a primeira palestra do dia. O magistrado avaliou o sistema socioeducativo como algo extremamente complexo, calcado na singularidade do sujeito e na sua capacidade de responder à medida que lhe é aplicada. “A socioeducação tem por missão devolver ao adolescente autor de ato infracional a sua condição de viver em sociedade. Para que isso se dê da melhor forma, é preciso desenvolver suas capacidades, habilidades e desejos, respeitando sua liberdade de escolha”, pontuou.
A segunda palestra foi proferida pela psicanalista Tânia Coelho dos Santos, que acumula vasta experiência curricular como professora do programa de pós-graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade do Rio de Janeiro, pós-doutorada no Departamento de Psicanálise de Paris VIII, membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise, entre outros títulos. Ela abordou a instância moral na psicanálise, levantando os conceitos de moralidade, criminalidade e responsabilidade.
Sobre a questão do jovem em conflito com a lei que deve ser privado da sua liberdade, Tânia Coelho ressaltou que houve uma falha da instância moral desse indivíduo, que pode ser resgatada com a medida socioeducativa adequada. “A meu ver, a medida é o resgate entre uma liberdade que ele possuía antes e outra liberdade que está por vir”, declarou a psicanalista.
Agência Minas