Sentenciados de BH vão utilizar tornozeleiras ainda em 2009
- Categoria: Minas
Começará por Belo Horizonte a utilização de tornozeleiras eletrônicas pelos condenados da Justiça. O uso será gradativamente expandido para os demais municípios da Região Metropolitana da capital e, posteriormente, para o interior do Estado. Esta foi uma das decisões firmadas no Termo de Cooperação e Normatização Conjunta que trata da Monitoração Eletrônica a partir de tornozeleiras, assinado, nesta sexta-feira (21), entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
O convênio foi firmado durante a solenidade de entrega da Medalha Rui Gouthier de Vilhena, no salão do 1º Tribunal do Júri. O secretário Maurício Campos informou que o próximo passo será abrir o processo de licitação, que deverá acontecer na próxima semana. “Nossa expectativa é que, num processo licitatório comum, tudo dando certo, até o final do ano já teremos sentenciados utilizando esta nova tecnologia”, informou.
O desembargador da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, ex-titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, destacou a importância do termo assinado para toda a população do Estado. “Minas parte na frente com esta possibilidade do uso das tornozeleiras, o que muito me orgulha. Enquanto juiz da Vara de Execução Criminal tive a oportunidade de desenvolver o projeto piloto em que oito sentenciados foram monitorados pelos sistemas de GPS e de radiofreqüência, obtendo total êxito”, destacou Carneiro.
O desembargador acrescentou que nenhum dos oito presos desrespeitou as ordens do juiz ou queixou-se de qualquer desconforto ou constrangimento causado pelo uso dos aparelhos, na ocasião. “Nossa expectativa agora é de que, em breve, possamos utilizar a nova tecnologia em larga escala. Não enxergo riscos. Apenas a possibilidade de oferecer maior dignidade aos presos contemplados”, analisou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, por sua vez, declarou que considera a implantação das tornozeleiras eletrônicas um avanço no sistema de monitoramento à distância de presos. “Não há dúvida que esta é uma boa medida. Significa o progresso que está chegando ao nosso sistema prisional e, consequentemente, também ao poder judiciário”, disse Paduani.
Tornozeleiras
As tornozeleiras fazem parte do projeto de ressocialização do sentenciado junto a sua família. Ela possibilitará, ainda, solucionar o problema da falta de vagas no sistema prisional. A idéia do projeto surgiu de uma viagem oficial realizada em 2007 pelo governador Aécio Neves a Israel, quando a equipe do Governo de Minas conheceu as tecnologias implantadas no sistema prisional daquele país.
A manutenção da tornozeleira em cada sentenciado sairá por mês a um custo médio de R$ 700. Atualmente um preso custa ao Sistema de Defesa cerca de R$ 2,5 mil por mês. No início a tornozeleira será usada apenas por condenados que cumprem pena na capital. Nos quatro anos subseqüentes, o número deverá chegar a 4 mil tornozeleiras, ocasião em que haverá a expansão para as demais cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O monitoramento das tornozeleiras poderá ter sua forma de controle reformulada, no decorrer do tempo. Caberá ao Ministério Público definir, por exemplo, se o equipamento substituirá a pena em regime fechado ou semi-aberto de sentenciados que tenham condições de saúde precárias ou doenças contagiosas. O uso será definido em caráter permanente ou temporário.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani; e pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.
Se o sentenciado em regime de monitoração eletrônica descumprir a regra estabelecida pela Justiça, o fato será informado ao juiz da execução, podendo resultar na expedição de ordem de captura e regressão do regime. “Então é um modelo de cumprimento de pena em meio aberto que moraliza a execução e a fiscaliza de fato. Hoje temos um contingente de pessoas cumprindo pena em meio aberto que tem alguma fiscalização, mas que está longe de ser uma fiscalização ideal. A tornozeleira moraliza esta fiscalização definitivamente”, finalizou o secretário Maurício Campos Júnior.
O convênio foi firmado durante a solenidade de entrega da Medalha Rui Gouthier de Vilhena, no salão do 1º Tribunal do Júri. O secretário Maurício Campos informou que o próximo passo será abrir o processo de licitação, que deverá acontecer na próxima semana. “Nossa expectativa é que, num processo licitatório comum, tudo dando certo, até o final do ano já teremos sentenciados utilizando esta nova tecnologia”, informou.
O desembargador da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, ex-titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, destacou a importância do termo assinado para toda a população do Estado. “Minas parte na frente com esta possibilidade do uso das tornozeleiras, o que muito me orgulha. Enquanto juiz da Vara de Execução Criminal tive a oportunidade de desenvolver o projeto piloto em que oito sentenciados foram monitorados pelos sistemas de GPS e de radiofreqüência, obtendo total êxito”, destacou Carneiro.
O desembargador acrescentou que nenhum dos oito presos desrespeitou as ordens do juiz ou queixou-se de qualquer desconforto ou constrangimento causado pelo uso dos aparelhos, na ocasião. “Nossa expectativa agora é de que, em breve, possamos utilizar a nova tecnologia em larga escala. Não enxergo riscos. Apenas a possibilidade de oferecer maior dignidade aos presos contemplados”, analisou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, por sua vez, declarou que considera a implantação das tornozeleiras eletrônicas um avanço no sistema de monitoramento à distância de presos. “Não há dúvida que esta é uma boa medida. Significa o progresso que está chegando ao nosso sistema prisional e, consequentemente, também ao poder judiciário”, disse Paduani.
Tornozeleiras
As tornozeleiras fazem parte do projeto de ressocialização do sentenciado junto a sua família. Ela possibilitará, ainda, solucionar o problema da falta de vagas no sistema prisional. A idéia do projeto surgiu de uma viagem oficial realizada em 2007 pelo governador Aécio Neves a Israel, quando a equipe do Governo de Minas conheceu as tecnologias implantadas no sistema prisional daquele país.
A manutenção da tornozeleira em cada sentenciado sairá por mês a um custo médio de R$ 700. Atualmente um preso custa ao Sistema de Defesa cerca de R$ 2,5 mil por mês. No início a tornozeleira será usada apenas por condenados que cumprem pena na capital. Nos quatro anos subseqüentes, o número deverá chegar a 4 mil tornozeleiras, ocasião em que haverá a expansão para as demais cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O monitoramento das tornozeleiras poderá ter sua forma de controle reformulada, no decorrer do tempo. Caberá ao Ministério Público definir, por exemplo, se o equipamento substituirá a pena em regime fechado ou semi-aberto de sentenciados que tenham condições de saúde precárias ou doenças contagiosas. O uso será definido em caráter permanente ou temporário.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani; e pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.
Se o sentenciado em regime de monitoração eletrônica descumprir a regra estabelecida pela Justiça, o fato será informado ao juiz da execução, podendo resultar na expedição de ordem de captura e regressão do regime. “Então é um modelo de cumprimento de pena em meio aberto que moraliza a execução e a fiscaliza de fato. Hoje temos um contingente de pessoas cumprindo pena em meio aberto que tem alguma fiscalização, mas que está longe de ser uma fiscalização ideal. A tornozeleira moraliza esta fiscalização definitivamente”, finalizou o secretário Maurício Campos Júnior.
Agência Minas