Cinco professores da UFMG foram autuados pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, MPF/MG, por improbidade administrativa que podem ter de devolver, juntos, cerca de R$ 650 mil aos cofres públicos. Os profissionais optaram pelo regime de Dedicação Exclusiva, DE, no exercício ao magistério, o que implica não exercer a profissão de medicina na rede pública nem privada.

O professor ao assinar o acordo do regime de DE, recebe uma gratificação especial, que é incorporado na sua aposentadoria na razão de 1/25 ao ano de serviço prestado. Os médicos continuaram exercendo suas profissões na rede privada, dessa forma os valores extras recebidos configuram enriquecimento ilícito e devem ser restituídos aos cofres públicos. 

Faculdade de medicina UFMG / Foto: ufmg.br

Os valores apropriados indevidamente por cada profissional ultrapassam os 100 mil reais, chegando, em pelo menos um caso, a quase R$ 250 mil. Afligindo assim a violação ao princípio da legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei 5.539/68 Estatuto do Magistério Superior e do Decreto nº 94.664/87.

O Ministério Público Federal durante as apurações chegou a propor aos investigados a assinatura de termo de ajustamento de conduta, para que eles pudessem, voluntariamente, ressarcir aos cofres da UFMG os valores indevidamente recebidos. Apenas uma médica aposentada se comprometeu a devolver a quantia de R$ 235.914,25, que serão descontados diretamente de seu contracheque, no percentual de 30% sobre a remuneração mensal. Os outros professores optaram por responder em juízo pelos atos ilegais cometidos. 


Com informação MPF