Consumidores de Minas Gerais que possuíam linha telefônica fixa depois de 1996 podem ter direito a devolução de valores cobrados indevidamente na conta pela Telemar Norte Leste, a Oi.

Os valores dizem respeito a cobranças de serviços como 145 e o 0900 e 900 que ofereciam serviços como Disque Amizade, Astrologia, Numerologia, entre outros.

O ressarcimento é para clientes que já possuíam linha em 1996 / Foto: Divulgação.Também está previsto a indenização de 3 milhões de consumidores pelos transtornos causados durante a implementação do código de seleção de operadora no serviço de longa distância.

Os consumidores que passaram pela chamada megapane, ao ligarem para outras cidades mineiras durante a implantação do serviço em julho de 1999 a ligação era completada em outro estado, devem receber cerca de R$7,5 milhões.

A decisão foi homologada pela Justiça Estadual e todos os clientes que foram prejudicados poderão ser ressarcidos sem necessidade de recorrer a justiça.

A Oi se comprometeu a publicar, em até 30 dias, os procedimentos para habilitar o 145 e os 0900 e 900, para os clientes que desejarem. E também vai disponibilizar um 0800 para tirar dúvidas.

No caso da megapane , o compromisso da empresa é inserir como crédito nas contas de telefone fixo o equivalente a R$2,48, valor referente à média da tarifa de ligação interurbana para 8 minutos, no plano básico, beneficiará cada um dos 3.053.239 usuários.

Com informações do Hoje em Dia.