Guias do IPTU 2014 estão sendo geradas e devem começar a ser enviadas aos contribuintes
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As guias para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, estão sendo geradas e segundo Eliana Teixeira, diretora do departamento de renda imobiliária da Prefeitura, as guias devem começar a ser enviadas ainda este mês ou no próximo.
A diretora explica que as guias serão enviadas pelos correios e que os contribuintes serão avisados quando o envio começar a ser feito, pois caso o morador não receba a guia em casa o mesmo deverá comparecer ao departamento para solicitar o documento para efetuar o pagamento.
A prefeitura publicou nesta quarta-feira, 23, no Diário Eletrônico do Município decreto explicando as regras de pagamento do imposto. No decreto estão explicitadas as situações em que podem ocorrer desconto e parcelamento do IPTU 2014.
O contribuinte que optar por pagar o IPTU em parcela única terá desconto de 7%. Os vencimentos previstos para a parcela única serão no dia 20 de maio para imposto com valor superior a cem mil reais, os demais poderão pagar até o dia 10 de junho.
O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes com valor mínimo de R$15 por parcela, veja a publicação AQUI.
O Partido dos Trabalhadores em Sete Lagoas ingressou com uma Ação Civil Pública para anular todo o processo legislativo que resultou no aumento do IPTU, a liminar não foi aceita pelo juiz que também não julgou mérito da ação. Até o momento o pedido de anulação está sub judice e será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
As alíquotas que determinam os valores do IPTU 2014 foram aprovadas pela câmara municipal em 2013, Veja AQUI
Por Nayara Souza.