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Câmara aprova Lei do IPTU 2014 na última reunião do ano, com sessão extraordinária

Os vereadores estavam, em sua maioria de acordo que os valores venais dos imóveis estavam em disacordo com a realidade atual, mas houve discordâncias em relação aos cálculos feitos pelo Executivo para atualizar o Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU,  bem como das faixas de valores a serem utilizadas para esses cálculos.

Para conseguir que os vereadores aprovassem a nova lei do IPTU o executivo teve de elaborar, a pedido dos edis, uma nova proposta, tendo como base não somente o valor venal dos terrenos, mas também a capacidade de pagamento dos sete-lagoanos. Além de amenizar a especulação imobiliária, comum na cidade.

Reunião da Câmara desta sexta, 27 / Foto: DivulgaçãoReunião da Câmara desta sexta, 27 / Foto: Divulgação

Foi aprovada pela maioria dos vereadores a proposta com reajustes inferiores ao elaborado inicialmente pelo Executivo e com maior escalonamento de alíquotas, o que segundo os vereadores que votaram favorável, beneficia os proprietários de imóveis com menor valor venal.

Os vereadores contrários a proposta final foram Padre Décio, Caramelo, Milton Martins, Joaquim Gonzaga e Dalton Andrade, dentre os questionamentos estão os critérios para as alíquotas e a questão da renda em Sete Lagoas. Segundo o vereador Dalton Andrade "como a valorização imobiliária foi muito maior que a renda das pessoas, o resultado será uma peça injusta e antipopular, passível de ser questionada judicialmente".

Por exemplo, na proposta original, casas com valor superior a R$ 50 mil até R$ 100 mil teriam uma única alíquota de 0,080%. A planilha modificada a pedido da Câmara escalona alíquotas a cada R$ 10 mil acrescidos ao valor do imóvel chegando a, no máximo, 0,065% para uma casa de R$ 100 mil.

Na justificativa da proposta do projeto de lei o prefeito explicou que o reajuste tem a intenção de corrigir incongruências “a última revisão sobre os valores do IPTU foi feita em 2000. Apenas nos anos de 2005 e 2008 ocorreram atualizações, mas os valores não expressavam a realidade do Município”, disse Márcio Reinaldo.

Confira AQUI a proposta original de alíquotas do executivo e AQUI a aprovada pela Câmara.


Com informações ASCOM Câmara.


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Comentários   

Dalvan Freitas Dias de Abreu
0 #38 Dalvan Freitas Dias de Abreu 03-11-2014 07:02
se roubam ou não isso eu não sei, mas a atualização do valor venal esta prevista em lei...portanto o que foi feito tem aparo legal na constituição e no CTN...o IPTU das residências abaixaram ao contrario do que pensam...portan to não falem o que não sabem...ou vão estudar pra depois falarem.
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Mario Moura
0 #37 Mario Moura 29-05-2014 11:12
Não entendo o porque do IPTU muito menos aumento do mesmo, não vejo benfeitoria em lugar algum do municipio, e acho que bom senso cabe em qualquer pessoa ou ramo de atividade
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Nyl Coelly
+1 #36 Nyl Coelly 27-05-2014 12:15
ROUBALHEIRA COM DATA MARCA - APROVADA NA CAMARA DE VEREADOPRES DE SETE LAGOAS COM O AVAL E EXIGÊNCIA DO PREFEITO E VICE: 2014

Casas
VALORES VENAIS POR FAIXA / ALÍQUOTA ALÍQUOTA
Até R$50.000,00 0,0500%

1.2.4 - Salas
VALORES VENAIS POR FAIXA ALÍQUOTA ALÍQUOTA
ATÉ R$50.000,00 0,55%


Casas
VALORES VENAIS POR FAIXA / ALÍQUOTA – R$ ALÍQUOTA
R$150.000,01 até R$160.000,00 0,0840%

Apartamentos
VALORES VENAIS POR FAIXA ALÍQUOTA ALÍQUOTA
Até R$150.000,00 0, 25%
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Nyl Coelly
0 #35 Nyl Coelly 27-05-2014 11:59
Vamos entrar na justiça (e fiscalizá-la também). Essas ações são a vergonha de uma administração (Todos) reles, fútil, vergonhosa, inútil, fascista, corrupta e ineficiente em todos dos extremos. Vamos à Justiça! Aqui ou onde haja honestidade e leis! Na surdina os "Administradore s" votaram, às claras, o cidadão dará a cusparada merecida. Aguardem as urnas...
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Juliana Araujo
+2 #34 Juliana Araujo 24-04-2014 21:51
Não devo nenhum IPTU, mas o bairro onde moro (CDI II)só tem buraco, tem rua que não passa nem bicicleta. Tem meses que é a mesma ladainha que vai arrumar, mas agir que é bom, nada, mato nunca vi tanto, A rua DR Renato Azeredo, sentido Monte Carlo tá uma vergonha, perto da Escola Técnica a mesma coisa, vamos esperar 2016 ano de eleição municipal, quem sabe tomam atitude. Há tem também a UPA, disseram que seria uma maravilha, meu pai foi la no Sábado ficou la uma eternidade, por fim foi embora sem atendimento medico.
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Bruno Especialista
+2 #33 Bruno Especialista 23-04-2014 10:17
Antes de cobrar impostos faça por onde, tome consiencia Sr. prefeito.
Que a prefeitura asfalte a Rua Santa Rita do Sapucai que está em estado vergonhoso!
COM URGENCIA!!!
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Eduardo Lanza
+4 #32 Eduardo Lanza 07-01-2014 08:37
Bom dia !!! O IPTU poderia e deveria ser calculado em função dos benefícios prestados á cidade ! E , então , acho que o valor a ser cobrado seria R$ 0, 00 !!!
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Renato Cavalcante
-6 #31 Renato Cavalcante 06-01-2014 15:18
DUZENTOS ANOS SEM AUMENTO!!! ACidade toda esburacada e com esgoto a ceu aberto, sem recursos para ir além do tapa buracos, e os grandes sem pagar seus impostos, porque o povão é honesto e paga. Tem que ajustar mesmo, só que cabe aos vereadores e população cobrar que o recurso seja aplicado devidamente. O que não pode é aumentar e não ter retorno, se aumentar e tivermos uma cidade melhor, tá justo. Só o tempo pra responder.....
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FABI
+6 #30 FABI 06-01-2014 13:59
PQ NAO PUBLICARAM MEU COMENTATRIO? PQ CHAMEI DE NOJENTO O PREFEITO E SUA CORJA?Q minha taxa de resíduos foi abusiva e tem lixo lotes vagos e ratos por toda parteeninguem nunca foi la cuidar?Q no papel minha rua já foi asfaltada umas 20 vzes?Pq eu disse q não votei nessa cambada e agora também to pagando caro por eles terem sido eleitos ?INDIGNADA!
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VANDER JOSE LEMOS
+10 #29 VANDER JOSE LEMOS 04-01-2014 13:14
infelizmente o Douglas se bandiou para o lado do prefeito,, interesses politicos é claro,, mas não esqueçamos de que alguns la na camara ainda estar a favor do povo,poucos, mas tem,, que votaram contra esse e outros projetos abusivos do sr Marcio Reinaldo,, VOTARAM CONTRA: DALTON,MILTON MARTINS, DECIO, CARAMELO, JOAQUIM GONZAGA,, estamos de olho
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Julio macedo
+17 #28 Julio macedo 02-01-2014 23:02
Eu já sabia.......... vereadores corrompidos não podia dar outra , aqui em sete lagoas Márcio Reinaldo manda. e essa corja de vereadores obedecem .....vamos acordar sete lagoas....!!!!
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Walter Pinto de Abreu Junior
+11 #27 Walter Pinto de Abreu Junior 31-12-2013 13:07
Sr. Prefeito diz que os valores de de 2005 e 2008 não expressão a realidade do município, realidade esta que queremos ver no aumento do funcionalismo publico municipal para 2014 e dos Professores da rede municipal, acredito que estes também não tiveram atualizações nestes anos e seus salários não condizem com a realidade do município. Com a palavra Sr. prefeito e vereadores.
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Júlia Gonçalves
+26 #26 Júlia Gonçalves 31-12-2013 08:39
Vamos tomar uma atitude população!!! Só ficar aqui reclamando não adianta nada, a união faz a força!!! Este aumento é totalmente fora da realidade!!
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Maria Lucia Gabino
+24 #25 Maria Lucia Gabino 30-12-2013 23:00
Pessoal, não adianta ficar chorando, temos que entar na justiça. Esse IPTU tem que cair.
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charles
+25 #24 charles 30-12-2013 19:10
AGORA SE O POVO DE SETE LAGOAS NÃO SAIR AS RUAS E COMEÇAR A PROTESTAR ELES VÃO AUMENTAR IPTU EM 2015, PORQUE A PREFEITURA DA CIDADE TA FAZENDO O QUE QUER E O POVO NÃO TOMA UMA ATITUDE MAIS RÍSPIDA A RESPEITO TEMOS QUE MOSTRAR A ELES QUE NÃO ESTAMOS SATISFEITOS QUEREMOS SAÚDE PARA NOSSA FAMÍLIA E SEGURANÇA PARA NOSSOS FILHOS.
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