Mesmo com a regulamentação da profissão de artesão concedida pelo Projeto de Lei (PL) nº 7755/10, de outubro de 2015, estima-se que dos mais de 300 mil trabalhadores de Minas Gerais, apenas 3,5 mil estão inseridos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro e possuam a Carteira Nacional do Artesão.   Para ampliar o número de cadastrados em Minas Gerais, serão promovidos mutirões de atendimento durante o mês de setembro. O pré-agendamento deve ser pelo telefone (31) 3915-3098/3915-2938/3915-2939/3915-2933.

Atelier de arte Magaly França - Foto: Túlio Thales

Os atendimentos acontecem em Belo Horizonte (dias 5, 12, 19 e 26 de setembro), Tiradentes (7 a 9 de setembro), Almenara (14 de setembro).

A ação é uma iniciativa do Sebrae Minas em parceria com Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado, e Fóruns Regionais (SEEDIF), por meio do Núcleo de Artesanato, órgão responsável pela emissão dos documentos no estado. 

Para ser incluído no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), é necessário que o artesão seja brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), residente e domiciliado no estado onde realizar o cadastro. A idade mínima é de 16 anos e a emissão da carteira é gratuita.

Nos mutirões, o artesão de fazer o pré-agendamento junto a Secretaria de Estado pelo telefone (31) 3915-2938. No dia do atendimento deve estar de posse da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, além de uma foto 3x4 recente. Mediante o cadastramento, é necessário fazer uma prova de habilidade manual.

Vale lembrar que o documento é válido em todo território nacional e já é um requisito para os artesãos que queiram participar de ações e projetos do Sebrae, além de editais público, para feiras e eventos que o Governo Federal e Estadual disponibilizam espaço.

MEI

Mesmo sendo cadastrado, o artesão também pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e ter também as vantagens da formalização, como: benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria, vender seu artesanato para empresas e instituições públicas, e registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o acesso a empréstimos e emissão de notas fiscais.

A formalização é gratuita e feita pelo internet no Portal do Empreendedor. É bom lembrar que, para ficar regularizado, o artesão deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal com o valor fixo de R$ 47,85 (comércio), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Atividades desenvolvidas por artesãos que se enquadram como MEI:

• ·Artesão(ã) de bijuterias
• ·Artesão(ã) em borracha
• ·Artesão(ã) em cerâmica
• ·Artesão(ã) em cimento
• ·Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins
• ·Artesão(ã) em couro
• ·Artesão(ã) em gesso
• ·Artesão(ã) em louças, vidro e cristal
• ·Artesão(ã) em madeira
• ·Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras
• ·Artesão(ã) em metais
• ·Artesão(ã) em metais preciosos
• ·Artesão(ã) em outros materiais
• ·Artesão(ã) em papel
• ·Artesão(ã) em plástico
• ·Artesão(ã) em vidro

Mutirão de cadastramento para a Carteira do Artesão

Belo Horizonte

Dias 5 e 19 de setembro, das 9h às 17h

Casa da Economia Criativa - Rua Santa Rita Durão, 1275 - Savassi

Dias 12 e 26 de setembro, das 9h ás 17h

Sede do Sebrae Minas - Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada)

Tiradentes

De 7 a 9 de setembro

13ª Feira Mineira de Artesanato em Tiradentes - Área externa do Resort Santíssimo – Centro Histórico

Almenara

14 de setembro

I Feira de Artesanato de Almenara – Praça Central

Pré-agendamento: (31) 3915-3098/3915-2938/3915-2939/3915-2933.

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas