Dez meses depois de a BH Airport assumir o controle do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a concessionária ainda não iniciou a construção da primeira grande obra exigida em contrato. Um novo terminal de passageiros tem que ser entregue até abril do ano que vem. É a maior demora para o início das construções prioritárias entre os cinco grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Nas outras concessões aeroportuárias, as empresas contratadas iniciaram as melhorias imediatamente depois de assumir as rédeas dos empreendimentos.

No aguardo pela liberação da licença ambiental para iniciar as obras de um novo terminal de passageiros, a concessionária de Confins corre sério risco de repetir a situação de Viracopos. Em Campinas, a obra do terminal até hoje não foi completamente concluída. Em dezembro do ano passado, iniciou o funcionamento do setor internacional, sete meses depois do previsto em contrato.

Por causa do atraso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a Aeroportos Brasil Viracopos em julho do ano passado. O processo está em andamento. A concessionária apresentou sua defesa em setembro. A documentação está em análise. A multa pode totalizar R$ 187 milhões mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. “Para acompanhar o andamento das obras, a Anac faz a gestão e fiscalização dos contratos de concessão. A fiscalização é mensal, por meio de visitas e acompanhamento remoto”, diz, em nota, a agência reguladora.

A Aeroportos Brasil Viracopos, consórcio formado pelas empresas Triunfo, UTC e Egis Airport Operation, argumenta que o projeto inicial foi modificado devido à demanda do aeroporto. Em vez de construir um terminal com capacidade anual de 14 milhões de passageiros – volume exigido em contrato –, a aposta foi em um para 25 milhões de passageiros. A empresa ressalta que, apesar do atraso, desde o início da construção o aeroporto foi escolhido em três das nove pesquisas como o melhor do Brasil na avaliação dos usuários.

Ao elaborar os editais de concessão no setor de infraestrutura, o governo exigiu prazos curtos. Assim foi com rodovias e aeroportos. O professor de infraestrutura do Insper, Eduardo Padilha, concorda que os prazos foram exíguos, mas acredita que a CCR conseguirá cumpri-lo no caso de Confins. Segundo ele, a empresa não tem histórico negativo nas outras concessões. “Um ano e meio é coisa que não se faz. Guarulhos e Brasília foi tempo recorde”, afirma.

A pressão política foi decisiva para definir os prazos. Na primeira etapa de concessões, a conclusão antes da Copa do Mundo era o foco. Mas, segundo o especialista, pode ter havido erro de avaliação das empresas. “Não se pode comprometer com coisas inexequíveis”, afirma Padilha, ressaltando ser uma vantagem das concessões a definição de punições para o caso de descumprimento das regras.

As outras três concessões (Guarulhos, Brasília e Galeão) iniciaram os investimentos nas obras prioritárias imediatamente depois da fase em que a concessionária assume a operação tendo a Infraero como assistente – Guarulhos antecipou-se, começando as obras no período em que a estatal ainda estava no comando.

No caso de Confins, a comparação possível mais próxima é com o projeto desenvolvido no Galeão. As duas concessões foram assinadas em abril do ano passado. Nos primeiros meses, a Infraero permaneceu no controle, enquanto as empresas assistiam à operação. Em agosto, os papéis inverteram-se. No Rio, de imediato, o consórcio formado por Odebrecht TransPort e Changi, operadora do aeroporto de Singapura, iniciou a construção de um píer de 100 mil metros quadrados, com 26 pontes de embarque. A previsão de entrega é para abril do ano que vem, dois anos depois de firmado o contrato.

Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/ Foto: divulgação

Construção ainda depende de licença

Apesar de ter o mesmo prazo para concluir também a obra de um terminal de passageiros, Confins até hoje nem mesmo iniciou a construção. Depois de repetidas reprovações do anteprojeto, a agência reguladora autorizou o início das obras no mês passado. Em nota, a BH Airport diz ter concluído o projeto básico e está em andamento a elaboração do projeto executivo. Segundo a empresa, já é possível iniciar as obras. Antes, no entanto, a concessionária corre contra o tempo para obter a licença de implantação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O documento é obrigatório para o início da construção.

Em termos de tamanho, outra comparação factível é com os píeres construídos no Aeroporto JK, em Brasília. Juntos, eles ampliaram a capacidade em 5 milhões de passageiros por ano. O píer norte demorou 12 meses, enquanto o sul, 17 meses. Foi a obra a ser concluída em menor prazo. Confins não terá todo esse tempo para concluir a obra.

O novo terminal de passageiros deve ter papel importante para desafogar Confins, proporcionando mais conforto aos viajantes. O atraso nas obras contratadas pela Infraero deixa o aeroporto com fluxo superior ao limite operacional nos últimos três anos. Segundo o professor do Insper, isso coloca Confins um pouco atrás de Brasília e Campinas na competição pela busca de voos regionais. “O terminal que não escoa passageiro sai caro para a companhia aérea”, afirma Eduardo Padilha.

O custo maior diminui a competitividade. Com isso, as empresas podem repensar a criação de novos voos no aeroporto. Por outro lado, o resultado em outros aeroportos foi o ganho considerável de passageiros. Em Brasília, o Aeroporto JK aumentou em 1,65 milhão de passageiros a movimentação no ano passado em comparação com um ano antes.

Da Redação com Estado de Minas