As secretarias de Transporte e Obras Públicas(Setop) e da Fazenda, de Minas Gerais, lançaram nesta terça-feira (19) o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), convocando empresas interessadas em assumir a concessão de rodovias mineiras. Toda a malha viária do estado e até alguns trechos federais serão oferecidos à iniciativa privada. De acordo com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo não colocará pré-condições para as empresas e alguns trechos poderão ter pedágios. 

O governo alega ter adotado essa medida como uma forma de continuar investindo no Estado diante da falta de recursos públicos. “Temos falado das dificuldades financeiras do estado. Mesmo assim, faremos um esforço grande para retomar investimentos. Entendemos que a forma mais correta será por meio das concessões. Antes, o estado usava as operações de crédito, agora vamos contar com a eficiência do setor privado”, disse Bicalho. 

Foto Ilustrativa

O secretário de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, destaca que o diferencial da proposta está no fato das próprias empresas serem responsáveis por levantamentos e estudos técnicos em relação aos trechos concedidos ao setor privado. “Normalmente o poder público elabora os lotes e escolhe as estradas, como se soubesse o que é melhor. Ou seja, apresenta-se um pacote e as empresas são obrigadas a estudá-lo. Aqui, colocamos todas as estradas de Minas para serem analisadas. Uma livre escolha para as empresas estudarem onde quiserem”, explicou Valadares. 

Assim, o governo abandona o modelo de concessão por lotes ou tipo de serviço e as empresas podem assumir trechos específicos, divididos por km, de acordo com a perspectiva de retorno financeiro. Sobre o pedágio o secretário da fazenda explicou que a cobrança só será permitida para rodovias com pista duplicada.

Os interessados deverão considerar estimativas de tráfego, eventuais pedágios, aspectos ambientais, garantias públicas e têm até o dia 16 de novembro para enviar as manifestações. Segundo o governo, poderão participar do presente PMI pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo.



Da Redação