A Câmara Municipal de Sete Lagoas concluiu três apurações envolvendo agentes políticos e servidores públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em reunião extraordinária, afirmou não encontrar atos ilícitos ou imorais nas denúncias apresentadas. Simultaneamente, a Corregedoria do município e a OAB/MG também arquivaram a Notícia de Fato de assédio moral contra uma servidora da Câmara, alegando falta de "indícios mínimos de autoria e materialidade".

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A denúncia de assédio foi encaminhada à Comissão de Ética, Comissão da Mulher, Mesa Diretora da Câmara e à 46ª Subseção da OAB em Sete Lagoas. A Mesa Diretora solicitou à Corregedoria do município a apuração, enquanto a Comissão de Ética arquivou o processo, alegando ser competência da Corregedoria. A Comissão da Mulher não se manifestou, e a OAB encaminhou a denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Minas Gerais, que também a arquivou.

Na Corregedoria, uma Sindicância Administrativa de Apuração Prévia ouviu 20 pessoas, incluindo a suposta vítima, totalizando 440 páginas de processo. A conclusão destacou a ausência de indícios mínimos para caracterização de assédio moral, apontando para um conflito pontual entre a servidora e acusados, desqualificando uma conduta repetitiva e prolongada.

A CPI, composta por Carol Canabrava, Ivan Luiz, Ismael Soares e José de Deus, encerrou seus trabalhos após aproximadamente três meses de reuniões semanais. O relatório final, elaborado por Ivan Luiz, descartou a existência de atos ilícitos ou imorais na Câmara Municipal. O relatório destaca que houve uma tentativa de desvio de finalidade e objeto da CPI, mas conclui pela ausência de fatos que caracterizem ilegalidades nas condutas de agentes públicos ou políticos. O documento será encaminhado ao Ministério Público para análise e eventual proposição de medidas.

Da redação