Alguns projetos que estavam na pauta de votação da última reunião parlamentar foram retirados devido à ausência dos autores. Ao todo cinco propostas não foram apreciadas por conta da falta de quórum no encontro da última terça-feira, 10.

Matérias saíram de pauta por falta de quórum / Foto: Marcelo Paiva

As matérias que saíram da pauta foram o Anteprojeto de Lei, APL, 60/2014, de Euro Andrade (PP), que cria o programa municipal de preparação para o vestibular destinado ao atendimento à população de baixa renda. E os Projetos de Lei Ordinária, PLO, 59/2014, de Renato Gomes (PV), que inclui no calendário oficial da cidade o encontro de carros antigos e o PLO 54/2014, também de Euro Andrade, que denomina uma Unidade Básica de Saúde no bairro Belo Vale.

Por falta de quórum, deixaram de ser apreciados os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 8 e 9/2014, de autoria dos vereadores Gilberto Doceiro (PMDB) e Ismael Soares (PSOL), respectivamente. As ausências, de acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a exceção de Marcio Paulino que foi acompanhar o treino do Uruguai, na Arena do Jacaré, se deram, pela participação dos vereadores nas assembleias de seus partidos.

No fim do encontro, que contou com Milton Saraiva no comando, foram aprovados 40 Requerimentos, 59 Pedidos de Providência, 15 Moções, seis Redações Finais de APLs e PLs e a Indicação (nº 30/2014). Esta última, de autoria de Saraiva, determina frente à prefeitura medidas administrativas para regularizar e padronizar procedimentos que se adequem a legislação trabalhista em atenção ao pagamento dos funcionários contratados e efetivados da prefeitura Municipal.



Com ascom Câmara