Com emenda do vereador Euro Andrade, PP, que incluem idosos e deficientes como beneficiários, foi aprovado pela Câmara, em turno único, um Anteprojeto de Lei, APL, de autoria do vereador Renato Gomes, PV sobre o estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas de Sete Lagoas, o "faixa azul". O projeto consolida as leis que disciplinam a matéria, incluindo isenção para associações de assistência social.

Anteprojeto de Lei foi aprovado na Câmara / Foto: Marcelo Paiva

Também em turno único e com emenda da Comissão de Legislação e Justiça, CLJ, foi aprovado APL de autoria do vereador Dalton Andrade, PT, que institui a agência municipal de desenvolvimento de Sete Lagoas. "A agência será vinculada à secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada a fomentar negócios, a atrair empresas para o município", informa Dalton.

Outros APLs aprovados tratam da instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e similares de atendimento pediátrico em regime de internação e ambulatorial na rede municipal.

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar, PLC, que altera a Lei Complementar que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura. De acordo com o PLC, o Executivo concede gratificação de 35% do salário-base para os cargos de engenheiros e arquitetos da prefeitura pertencentes ao Grupo Nível Superior, que passam a integrar o Grupo Nível Superior Especial.

Também foram aprovados 25 Requerimentos, 119 Pedidos de Providência e 17 Moções, além do Projeto de Resolução, PRE, que altera a data da Reunião Ordinária que seria realizada em 17 de junho (terça-feira) para o dia seguinte, 18 de junho (quarta-feira), em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo da FIFA.

por Marcelo Paiva