Os vereadores voltam a se reunir na Câmara, nesta terça-feira, 03, para a 18ª Reunião Ordinária do ano. Estarão em pauta quatro Anteprojetos de Lei, APL, dois Projetos de Lei Ordinária, PLO, duas Emendas a Projetos de Lei, EMPL, um Projeto de Resolução, PRE, que altera data da reunião por conta de jogo do Brasil na Copa, um Projeto de Decreto Legislativo, PDL, um Projeto de Lei Complementar, PLC, e quatro Redações Finais, RF.

Mesa diretora quer alterar data de reunião por conta de jogo do Brasil / Foto: Marcelo Paiva

Também serão apresentadas 12 Moções, 26 Requerimentos e 122 Pedidos de Providência. Confira os destaques da pauta:

APL 47/2014 - Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e similares de atendimento pediátrico em regime de internação e ambulatorial da rede pública municipal de Sete Lagoas (autor: Milton Martins);

APL 49/2014 - Institui a Agência Municipal de Desenvolvimento de Sete Lagoas (autor: Dalton Andrade)

APL 51/2014 - Dispõe sobre sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas de Sete Lagoas denominado "faixa azul", consolidando as leis que disciplinam a matéria e incluindo isenção para associações de assistência social (autor: Renato Gomes);

EM1AP 51/2014 - Inclui idosos acima de 60 anos e pessoas com mobilidade reduzida na isenção citada no APL 51/2014 (autor: Euro Andrade);

APL 52/2014 - Cria a Semana Municipal de Avaliação Ortopédica para prevenção e tratamento de problemas na coluna (autora: Marli de Luquinha);

PLC 4/2014 - Altera Lei Complementar nº 81 de 04 de setembro de 2003 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências (autor: Executivo).

Durante a reunião também será votado o PRE 09/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera a data da Reunião ordinária da Câmara Municipal que seria realizada no dia 17 de junho (terça-feira) para o dia seguinte, 18 de junho (quarta-feira), em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo da FIFA.



Com ascom Câmara