O Anteprojeto de Lei (APL) 55/2014 propõe que seja dada uma gratificação no valor de R$ 150 para servidores municipais pertencentes aos grupos operacional, técnico e administrativo da Prefeitura de Sete Lagoas que recebem até R$ 1,5 mil. 

O APL é assinado por 15, dos 17 vereadores da Casa. Apenas os vereadores Milton Saraiva, líder do prefeito na Câmara e Marcelo Cooperselta não assinaram o anteprojeto que será votado nesta terça, 20, na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

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Segundo os autores, a gratificação se faz necessária, porque os servidores municipais pertencentes aos grupos operacional, técnico e administrativo, perderam recentemente alguns benefícios que recebiam. Segundo o texto do APL o corte “trouxe transtornos a várias famílias que contavam com os benefícios que complementavam seu orçamento”.

Ainda segundo a justificativa do anteprojeto, a proposta visa apresentar uma alternativa ao prefeito Marcio Reinaldo “no sentido de que o mesmo possa viabilizar, nos termos legais, o retorno de tais vantagens funcionais sob a forma de gratificações a serem concedidas aos servidores que foram penalizados com tal decisão administrativa”, explica o texto.

Também está prevista para a reunião de hoje a manifestação, como oradora, da coordenadora de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Sueli Barbosa, atendendo a requerimento do vereador Renato Gomes.

Estão em pauta sete Moções, 24 Requerimentos e 106 Pedidos de Providência. Na Ordem do Dia, estarão quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo três de autoria do Executivo, quatro Anteprojetos de Lei (APLs), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e seis Redações Finais, sendo quatro de APLs e duas de PLs. Confira os destaques da pauta.

A autorização de contratação de crédito especial de R$ 600 mil no orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação e a proibição de som automotivo em vias públicas, ambos de autoria do executivo também serão votados. Confira a pauta completa da reunião AQUI.

A reunião será realizada no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet através do http://www.setelagoas.mg.leg.br. Reprises diariamente às 07h e às 19h.


Com informações ASCOM Câmara.