Na última reunião ordinária do mês de outubro realizada pela Câmara na tarde da terça-feira, 29, os vereadores apresentaram 12 requerimentos, 23 pedidos de providência, três moções e duas emendas, além de um requerimento verbal, a pedido do vereador Gonzaga. Votos a anteprojetos e projetos de lei também estiveram na pauta.

Foram aprovados cinco projetos de lei e quatro anteprojetos em primeiro turno. Em segundo turno, foram aprovados dois projetos de lei e um substitutivo. Em turno único, foram votadas as redações finais de sete matérias. O projeto de lei 161, que institui semana da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas, o anteprojeto de lei 131 que dispõe sobre a autorização ao poder executivo para implantação de iluminação de vias e logradouros públicos através da captação de energia foram retirados de pauta.

Por causa de ausência de Marli e Pastor Fabrício, três projetos foram retirados de pauta / Foto: Marcelo Paiva

Marli de Luquinha também esteve ausente do encontro e terá a redação final do anteprojeto de lei 122, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de moto-táxi, votada em outra oportunidade.

Aprovações

O Projeto de Lei Ordinária, PLO, de autoria do Executivo, que trata da autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 75 mil no Orçamento Fiscal do Município em favor da Secretaria Municipal da Fazenda, foi aprovado em turno único. Outro PLO aprovado, também de autoria do Executivo, é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nas escolas municipais dos números de telefones dos serviços de emergência.

Dentre os Anteprojetos de Lei aprovados, APL, destacam-se o de autoria do vereador João Evangelista, que institui o Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem para Motoristas, Cobradores e Fiscais de Empresas de Transporte Coletivo Urbano no Município. 

Também foram aprovados o Anteprojeto de Lei, APL, 148/2013, de autoria do vereador Douglas Melo, que dispõe sobre a inserção do psicólogo escolar no quadro de profissionais da Educação; o APL de autoria do vereador Renato Gomes, que institui a política municipal de incentivo ao uso de bicicleta; e o APL de autoria do vereador Dalton Andrade, que cria o Programa Municipal de Prevenção a Doenças Cardiovasculares.

Os parlamentares também votaram favoravelmente o Projeto de Lei Complementar, PLC, em segundo turno, de autoria do Executivo, que cria cargos e altera uma lei de 2003, que trata do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Educação de Sete Lagoas.

Em bloco

Em turno único, foram votadas em bloco, a pedido do vereador Pastor Alcides, as redações finais de sete matérias, entre elas a que estabelece normas para o serviço de táxi no município; a que altera a Lei que dispõe sobre o serviço de moto-táxi em Sete Lagoas, a que cria o Disque Lixo; a que trata de serviços de locação de bicicletas em áreas públicas, e sobre a criação do "Festival de Música Popular Brasileira de Sete Lagoas".

Ao final da Reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Joaquim Matoso, convocado pelo vereador Milton Martins (PSC), prestou esclarecimentos sobre os níveis de poluição das lagoas do município, sobre a compensação ambiental para empresas instaladas em Sete Lagoas e respondeu às perguntas dos vereadores presentes sobre questões relacionadas à Pasta.


Com Ascom Câmara