A educação será o tema mais abordado na reunião de hoje da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Um dos projetos que vai a plenária nesta tarde, é o Projeto de Peso do material escolar será tema de debate da Câmara Municipal nesta terça-feiraLei Complementar Nº 18/2011, que altera a Lei Complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003, referente ao plano de cargos, carreira e vencimentos, dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

O projeto, tem como foco, garantir o estímulo à formação profissional do servidor por meio da gratificação para diferentes categorias. Outra matéria que também trata a educação na cidade, é Projeto de Lei Nº 111/2011, que institui medida de prevenção à violência contra educadores do Município de Sete Lagoas (PROPEVE), além de outras providências.

Já o projeto Nº 116/2011, entra em redação final nesta terça. Ele estabelece o peso máximo do material a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental, no Município de Sete Lagoas, e dá outras providências.

Por último, a Casa também vota a doação do terreno à Empresa Mercantil Bastos Ltda. O terreno está localizado na Rua Tupiniquis, nº19, Canaan, e será destinado a construção da Escola Municipal Milton Campos.

O local, que antes pertencia a União, foi doado à Prefeitura de Sete Lagoas e em contrapartida foi doado para a empresa Mercantil Bastos Ltda – Supermercados Santa Helena.

Mesmo sem um cronograma de início das atividades, o projeto prevê, que dentro do terreno, seja construída uma escola avaliada em R$1.200 milhão. Lembrando que, a reunião da Câmara Municipal de Sete Lagoas acontece a partir das 15h, na orla da Lagoa Paulino.

Confira a pauta completa de votações:

PAUTA DA ORDEM DO DIA
REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 040/2011
À REALIZAR-SE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 15h


1º TURNO DE VOTAÇÃO:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2011 – Altera a Lei Complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 064/2011 - Ficam desobrigadas de passar pela catraca dos transportes coletivos municipais, quando do embarque ou desembarque, as pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mães com lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo e pessoa com obesidade e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.


2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 122/2011 ACOPLADO À EMENDA ADITIVA – Autoriza doação de imóveis à Empresa Mercantil Bastos Ltda., nos termos da presente lei.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 111/2011 – Institui medida de prevenção à violência contra educadores do Município de Sete Lagoas (PROPEVE) e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.


VOTAÇÃO ÚNICA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 116/2011 – Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.


TRIBUNA DO POVO:

SR. ERTÚZIO CALAZANS – ESCAL
Assunto: Painel Eletrônico

por Cíntia Rezende