A criação do Mini Zoológico Municipal de Sete Lagoas será pauta de discussão na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (4). O Projeto de zooLei nº 105/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, revoga as disposições da Lei nº 4.386 de 24 de junho de 1991 que “cria o Mini Zoológico Municipal de Sete Lagoas na estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providências” e do Decreto nº 1.770 de 14 de agosto de 1991.

Também em 1º turno de votação está o Projeto de Lei nº 107/2011 que revoga a Lei nº 6.602 de 17 de janeiro de 2002 que “declara imune de corte a árvore que especifica -SIBIPIRUNA”. O projeto também é de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Veja outros Projetos de Lei que estão na Pauta desta terça-feira:

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 100/2011 – Denomina logradouro público “Praça Deusânia Maria Pinto de Carvalho” e dá outras providências.
Autoria: Vereador Euro de Andrade Lanza.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 102/2011 – Denomina logradouro público Rua Luciene Batista Guimarães Lobato.
Autoria: Vereador Caio Dutra.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 086/2011 ACOPLADA À EMENDA MODIFICATIVA – Desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel no Bairro Bela Vista III à Empresa João Martins da Rocha ME Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 087/2011 – Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do Pré-escolar e do Ensino Fundamental no Município de Sete Lagoas e do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE DECRETO Nº 052/2011 – Concede Diploma de Mérito a Sra. Norma Oliveira de Araújo.
Autoria: Vereador Caio Dutra.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 056/2011 – Concede Título de Cidadão Honorário de Sete Lagoas ao Sr. Gemar Alves de Amorim.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 057/2011 – Concede Título de cidadania Honorária ao Sr. Washington Rodrigues Munaier.
Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 059/2011 – Concede Título de cidadania Honorária ao Cel. Cênis Ernesto do Carmo, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Milton Saraiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 061/2011 – Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Laís Pires Farnetti.
Autoria: Vereador João Pena.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 065/2011 – Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Dalbery D'Angelis.
Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 066/2011 – Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Jazon Inácio Silva.
Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 067/2011 – Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Ana Lúcia Duarte Ferreira.
Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 068/2011 – Concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas a Sra. Maria Nadir Jesus Silva.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 070/2011 – Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ramon Lamar de Oliveira Júnior.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

VOTAÇÃO ÚNICA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 094/2011 – Altera a Lei nº 7.696 de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 088/2011 – Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 8.026 de 16 de junho de 2011.

da redação, com informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas