Após a reunião desta tarde da Câmara Municipal, Sete Lagoas poderá aumentar de 13 para 17 o número de cadeiras de vereadoras para a cama66próxima legislatura.

O projeto foi incluído na ordem do dia por meio da assinatura dos 13 atuais vereadores. Além disso, a Casa aprecia neste momento o projeto que fala sobre o reajuste dos servidores da educação.

A Câmara vota também a Emenda Supressiva e modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2011, que altera a Lei Complementar nº 08/1991, estabelece critérios de zoneamento urbano e dá outras providências.

A reunião acontece neste momento na orla da Lagoa Paulino no Edifício Bela Vista. Confira a pauta completa:

  
1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011 – Altera a Lei Complementar nº 08/1991, estabelece critérios de zoneamento urbano e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

VOTAÇÃO ÚNICA:

EMENDA DE REDAÇÃO Nº001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2011 – Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei Nº 6.010 de 30 de novembro de 1999.

Autoria: Comissão de legislação e Justiça

EMENDA DE REDAÇÃO Nº002/2011 AO PROJETO DE LEI 73/2011 - Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei Nº 6.010 de 30 de novembro de 1999.

Autoria: Comissão de legislação e Justiça

VOTAÇÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 73/2011 - Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei Nº 6.010 de 30 de novembro de 1999.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

VOTAÇÃO ÚNICA

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 082/2011 – Fixa o horário para carga e descarga no centro da Cidade.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 082/2011 – Fixa o horário para carga e descarga no centro da Cidade.

Autoria: Vereador Marcelo Pires Rodrigues

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

PROJETO DE LEI Nº 080/2011 – Altera a Lei nº 7.803 de 14 de outubro de 2009 que dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Sete Lagoas.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

PROJETO DE LEI Nº 070/2011 – Altera a Lei nº 5.855 de 28 de maio de 1999 que “cria e denomina escolas municipais que menciona”.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2011 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas/MG.

Autoria: Vereadores Antonio Rogério Teixeira, João Pena Rodrigues, Caio Márcio Dutra Teixeira, Celso Reynaldo Campolina Paiva, Euro de Andrade Lanza, Gilberto Pereira da Silva, Marcelo Pires Rodrigues, Milton Luiz Saraiva.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 – Altera a Lei Complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003, concede reajuste salarial a servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

VOTAÇÃO ÚNICA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 081/2011 – Altera a Lei nº 7.804 de 14 de outubro de 2009, que “dispõe sobre as Regiões Administrativas – RA no perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Sete Lagoas.