O Secretário Municipal de Educação de Sete Lagoas, Fernando Campos, compareceu na tarde de ontem à Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas para prestar esclarecimentos sobre a proposta salarial apresentada pela prefeitura para os trabalhadores da educação municipal.

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A proposta apresentada pela prefeitura propõe para os professores um vencimento base de R$ 815,41 para 24 horas trabalhadas, valor que é inferior ao que atualmente é pago pela prefeitura de Pedro Leopoldo, que paga R$907,60 para professores do ensino fundamental e R$ 959,55 ao ensino médio para a mesma carga horária.

A reivindicação dos professores é que o vencimento base para a categoria seja de R$ 1597,85 , o que segundo o Sind-Ute representa o valor determinado pela lei nº 11.738/08, e que este mesmo valor pode ser pago para 24 horas trabalhas, já que a lei determina o piso. Já no entendimento do Secretário de Educação, o piso é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho e a Lei não proíbe a proporcionalidade da jornada.

Alguns vereadores também questionaram a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que no ano de 2010 apresentou uma sobra expressiva, o que evidenciava que a verba não havia bem utilizada ao longo do ano. Segundo apuração realizada pela reportagem, o valor do rateio foi de R$ 1.016.025,90.

Os professores presentes à Câmara também alegaram haver perseguição aos grevistas, perguntado sobre o fato, o Secretário de Educação afirmou que não haverá demissão dos grevistas em regime de contrato.

Durante a Plenária, os professores questionaram se o município investia o percentual de 25% de sua arrecadação em Educação, conforme determina a Constituição Federal. O Secretário de Educação informou que desconhece o valor aplicado, uma vez que a gestão dos recursos municipais não é de responsabilidade de sua pasta.

A falta de clareza em relação à divulgação do investimento em educação foi duramente criticado pela representante do Sind-Ute, Maria do Carmo Cristelli de Oliveira. “A lei da transparência não é cumprida por Sete Lagoas, quando abrimos o site da prefeitura não temos os números necessários para que o Dieese faça os estudos para formular uma proposta de aumento. Já pedimos estas informações à administração por várias vezes e até o momento não fomos atendidos”, afirmou.

Ainda de acordo com Maria do Carmo a categoria não aceita a proposta apresentada pela prefeitura e a greve será mantida.

A assessoria de comunicação da prefeitura fez o seguinte esclarecimento sobre o Portal da Transparência no site da prefeitura:

A Prefeitura de Sete Lagoas disponibiliza em seu site (www.setelagoas.mg.gov.br), no link PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, as informações requeridas.

Em http://setelagoas.mg.gov.br/transparencia/index.php, o cidadão tem acesso aos relatórios enviados pela Prefeitura de Sete Lagoas ao Tribunal de Contas do Estado, no link http://setelagoas.mg.gov.br/pref-arquivos_htm/numeros_2005.php

Os gastos com a Educação podem ser visualizados nos arquivos de RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), por bimestre ou quadrimestre.

por Felipe Castanheira