A reunião de hoje da Câmara Municipal de Sete Lagoas contará com a presença do Secretário Municipal de Educação, Fernando Abreu fer16Campos Júnior.

O secretário irá a Casa para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2011, que altera a Lei Complementar nº 80, de 04 de setembro de 2003.

A materia é referente ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. O texto prevê ainda o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho.

A greve dos professores da rede municipal de Educação, começou na última quarta-feira, dia 15 de junho.

De acordo com o informado pelo Sindicato da Educação em Sete Lagoas (Sind-Ute), a greve ocorreu em função do não cumprimento da Lei 11.738/2008, que obriga o pagamento do Piso Salarial de R$1597,85, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.  

Em nota, o secretário de Educação prestou esclarecimentos à categoria, que mesmo assim decidiu pela manutenção da greve.

Já na Tribuna do Povo, espaço aberto à população, quem estará nesta terça é o cidadão João Carlos Ferreira Borges, morador do bairro Jardim Arizona.

Na ocasião João irá falar sobre a atuação do SAAE na cidade juntamente com Geraldo Anadil Fernandes, morador do bairro Verde Vale, que irá falar sobre entidades constituídas.

A reunião da Câmara acontece a partir das 15hs no edifício Bella Vista, na Orla da Lagoa Paulino. Confira a pauta de votações de hoje:

VOTAÇÃO ÚNICA:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 031/2011 – Autoriza doação de imóvel para
construção da Empresa de Produtos Alimentícios B.M. Alimentação Ltda.
Autoria: Vereador João Pena Rodrigues.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 032/2011 – Dispõe sobre a inclusão do
número do Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes na conta de água.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira da Silva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 054/2011 – Denomina via pública – Rua Milton José
Machado.
Autoria: Vereador João Pena Rodrigues.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 055/2011 – Denomina via pública – Rua Antonio
Tertuliano Rodrigues.

Autoria: Vereador João Pena Rodrigues.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 058/2011 – Denomina logradouro público – Praça
Pedrelina Cardoso da Luz.
Autoria: Vereador Renato Gomes.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 059/2011 – Denomina via pública – Rua Kelly Cristina
Coelho Fernandino.
Autoria: Vereador Marcelo Freitas de Oliveira.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 060/2011 – Denomina logradouro público – Rua Luzia
Antônia dos Santos.
Autoria: Vereador Milton Luiz Saraiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/
2011 – Modifica o art. 40 da Lei Complementar nº 079 de 09 de julho de
2003, que institui o Estatuto dos Servidores da Administração Pública, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Sete Lagoas.

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2011 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2011 – Altera a
Lei Complementar nº 079 de 09 de julho de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, e dá outras
providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 049/2011 – Denomina Galeria e
dá outras providências “Galeria Myralda Elisa de Faria Roque”.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 052/2011 – Denomina
logradouro público “Rua Roberto Santos Viana”.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 053/2011 – Denomina
logradouro público “Rua Antônio Moreira Pedrosa”.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011
– Altera a Lei Complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que dispõe
sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário
aplicável ao Município de Sete Lagoas.

REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2011 – Altera a Lei nº 7.953 de 21
de outubro de 2010 que “desafeta área institucional e autoriza doação de
imóvel no bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira à Associação de Proteção e
Amparo ao Condenados de Sete Lagoas – APAC.

TRIBUNA DO POVO

SR. JOÃO CARLOS FERREIRA BORGES JÚNIOR
RESIDENTE À RUA MÁRIO ALVES TEIXEIRA, Nº 79
BAIRRO JARDIM ARIZONA
ASSUNTO: QUESTÕES RELACIONADAS AO SAAE

SR. GERALDO ANADIL FERNANDES
RESIDENTE À RUA MARCO ANTONIO TAVARES, 81-b
BAIRRO VERDE VALE
ASSUNTO : ENTIDADES CONSTITUÍDAS

da redação com informações da Câmara