Os pré-candidatos às prefeituras de Minas Gerais, incluindo Sete Lagoas, devem ficar atentos, pois o Tribunal Superior Eleitoral já divulgou o calendário para as Eleições 2012.

Segundo a publicação, 10 de abril é o último dia para que o órgão de direção nacional do partido político possa publicar no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações.

A partir da data, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer inúmeras ações como por exemplo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Já a partir do dia 26 de maio, começa a fase da propaganda para as convenções partidárias. A propaganda poderá ser efetivada observando o prazo de 15 dias antes da convenção. Vale lembrar que nesta fase é vedado o uso de rádio, televisão ou outdoor.

Entre os dias 10 e 30 de junho deverão ser realizadas as convenções partidárias, onde serão escolhidos os Candidatos, seus números e as coligações.

Para o dia 5 de julho está previsto a última data para registro das candidaturas a serem homologadas. Já a partir do dia 6 de julho começa a propaganda eleitoral. No dia seguinte passa a vigorar várias condutas vedadas aos agentes públicos, contidas na Lei n. 9.504/97.

Entre os dias 6 de agosto e 6 de setembro, devem ser apresentadas as duas prestações de contas parciais pelos Candidatos. A partir do registro da candidatura basta que o candidato fique atento ao recebimento dos recursos e a realização das despesas, pois a contabilidade eleitoral é de grande importância para a aprovação das contas.

No dia 21 de agosto inicia a propaganda em rádio e televisão, com término previsto para o dia 4 de outubro. Irregularidades na arrecadação e gastos de campanha pode gerar cassação do mandato, nos termos do artigo 30-A, da Lei n. 9.504/97.

Aos candidatos um alerta, para não correrem o risco de terem sérios problemas com a Justiça Eleitoral, devem ficar atentos para não descumprirem algumas das determinações, correndo o risco de não se tornarem elegíveis. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Da redação, com informações do Tribunal Superior Eleitoral