A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, de autoria do delegado e deputado Federal, Lourival Mendes, do PT do B, que restringe investigações criminais às Polícias Federal e Civil deflagrou um ato de instituições contrárias à medida que acontece em todo Brasil. Nessa terça-feira, 9, a data será celebrada no interior e na sexta-feira, 12, os manifestos acontecem nas capitais do Brasil. 

Para o promotor Paulo Cezar Ferreira PEC aumentaria impunidade no Brasil / Foto: Marcelo Paiva

Em Sete Lagoas o ato público “Brasil contra a impunidade” será no auditório do Unifemm às 19hs dessa terça-feira, 9, com representantes do Ministério Público, MP, Receita Estadual e Federal, IEF, IBAMA e outras instituições que seriam proibidas de realizar qualquer tipo de investigação se a proposta for aprovada na Câmara dos deputados em Brasília. Para o promotor do MP em Sete Lagoas, Dr. Paulo Cezar Ferreira de Souza, com a aprovação da PEC seria instalado o caos no Brasil que já é tido como um país de impunidade. 

“Se for aprovada a PEC não teremos, por exemplo, mais Comissão Parlamentares de Inquérito, CPI. Não teríamos a cassação do prefeito aqui em Sete Lagoas, em Funilândia, porque esses casos foram investigados pela Câmara de vereadores. Se isso passar (a PEC) o país vai virar a casa da mãe joana”, decreta.

Outro problema apontado pelo promotor é que a polícia civil está sucateada e já sem condições para investigar a atual demanda que é grande. “Quem irá investigar, por exemplo, os crimes de meio ambiente, que são muito comuns em Sete Lagoas”? Questiona. 

O MP de Sete Lagoas atua na investigação de casos de improbidade, defesa do consumidor, econômica e tributária e meio ambiente. “Todo homem moral e ético tem que ser contra isso”, finaliza. Várias campanhas já foram lançadas na internet contra a PEC 37.

Ainda não há data para que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança na constituição, a proposta precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, em duas votações. Apenas na Indonésia, Quênia e Uganda o Ministério Público é impedido de fazer investigações.

Por Marcelo Paiva