O secretário municipal de Administração, Leonardo Braga, informou na tarde desta quinta-feira (05) que todas as providências para a adequação dos editais dos concursos da Educação e da Administração municipais já foram tomadas. 

Leonardo Braga, secretário de Administração

As medidas atenderam à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que pediu a suspensão dos concursos por considerar que os editais não previam inscrições fora da internet, bem como não permitiam a inscrição de ex-servidores demitidos por justa causa. "Nós, juntamente com a Fumarc, responsável pelos concursos, readequamos os editais para atender às exigências do TCE-MG.

Toda a documentação já foi protocolada", garantiu o secretário. Como os editais originais não previam a possibilidade de devolução dos valores das inscrições aos candidatos que desistissem de concorrer às vagas, esse item também teve que ser incluído nos novos editais. "Sugerimos, como índice de correção monetária para a devolução dos valores pagos na inscrição, o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGPM) ao Tribunal de Contas.

Esperamos o aval do juiz para este índice", frisou Leonardo Braga. "Imaginamos um prazo de 15 dias para que o TCE-MG se manifeste, mas não estaremos parados aguardando. Na próxima segunda-feira (09) irei pessoalmente ao Tribunal, juntamente com a Fumarc, solicitando agilidade na resposta", encerrou.

Da redação, com informações de Ascom prefeitura de Sete Lagoas