Sete Lagoas poderá ganhar dentro de pouco tempo mais uma Vara da Justiça para atuação na cidade. Conforme anunciado nessa quinta-feira(3), o Fórum Desembargador Félix Generoso foto: Google Street Viewdeputado federal Marcio Reinaldo Moreira (PP), concluiu o relatório que define a criação de mais Varas da Justiçado Trabalho em várias cidades de Minas Gerais.  

O projeto Lei Nº. 1.830, de 2011, prevê a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de 36 para 49 Juízes e a criação de 21 novas Varas do Trabalho na Jurisdição.  

Além de Sete Lagoas, serão beneficiadas com a criação de mais uma vara da justiça do trabalho as cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia, Viçosa, e Belo Horizonte será contemplada com mais oito Varas da Justiça do Trabalho.  

A matéria prevê ainda, 21 cargos de juiz do trabalho, 380 cargos efetivos de Analista Judiciário, 164 cargos efetivos de Técnico Judiciário, além de 59 cargos em comissão.  

Conforme anunciado, o Superior Eleitoral decidiu que a criação dos cargos prevista na Lei fica acondicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação  suficiente para seu provimento conforme determina a Constituição Federal.

da redação com informações de Linda Martins