As operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento a partir do mês de maio. A resposta deve ser dada aos beneficiários até 48 horas após a solicitação da documentação por parte dos pacientes.

A norma passa a vigorar a partir de maio / Foto: agenciabrasil.ebc.com.br/A norma foi anunciada hoje pela Agência Nacional de Saúde e deve entrar em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União que está prevista para amanhã (6).

Para solicitar a justificativa formal basta que o beneficiário do plano de saúde ligue para a operadora e peça as informações por telefone. É necessário ter o cuidado de anotar o número do protocolo fornecido.

A regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa. Os planos que descumprirem a nova regra vão ter de pagar multa de R$ 30 mil. Caso seja comprovada que a negativa de atendimento ocorreu de forma indevida a multa varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Com informações da Agência Brasil.