O Governo de Minas, através da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), publicou o Produto 2: Diagnóstico da Atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) nesta quinta-feira (16/11). Disponível no site oficial da Agência RMBH, esse documento representa um avanço importante no planejamento e desenvolvimento regionais.

Imagem: Globo.com

Elaborado pela equipe técnica da diretoria de Planejamento Metropolitano, o Diagnóstico consiste na atualização de estudos qualitativos e quantitativos, gráficos e informações que embasaram o PDDI, incluindo análises setoriais do estado de cada função pública de interesse comum.

O Produto 02 abrange o mapeamento do espaço metropolitano, a dinâmica econômica regional, a expansão urbana, a organização territorial, o planejamento e regulações municipais, além de dados sobre preservação ambiental e cultural, recursos hídricos, infraestrutura urbana, conectividade territorial e governança.

Para consolidar esse material, audiências públicas foram realizadas nos municípios da RMBH em julho e agosto. O objetivo foi informar e debater o conteúdo da atualização do plano, além de coletar contribuições da população, em conformidade com os princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Marcus Vinicius Lopes, diretor-geral da Agência RMBH, destaca a importância da participação social no processo de construção do PDDI-RMBH e convida a população a acessar o documento para entender a realidade da Grande BH e contribuir com ideias e sugestões.

“Mecanismos de participação popular e consultas públicas estão previstos nas próximas fases do processo, demonstrando o compromisso com a transparência e a construção coletiva da atualização do plano”, afirma Lopes.

O Produto 2 já está disponível para download no site oficial da Agência RMBH. A expectativa é que sua divulgação estimule a participação ativa da comunidade, consolidando um processo de planejamento democrático alinhado às necessidades e aspirações da população metropolitana.

Contextualização

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais.

Sob responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o processo de elaboração do plano e seu macrozoneamento ocorreu entre 2009 e 2014. A aprovação do PDDI-RMBH pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aconteceu em 2011, seguida pela aprovação do macrozoneamento em 2016. Em 15 de janeiro de 2015, a Lei Federal 13.089 instituiu o Estatuto da Metrópole, baseando-se no modelo de gestão metropolitana de Minas Gerais, no qual o PDDI tem papel central.

No entanto, o Estatuto da Metrópole trouxe novidades e obrigações, como requisitos mínimos e necessidade de aprovação pelas assembleias legislativas. De acordo com essas mudanças, o PDDI-RMBH foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais como Projeto de Lei Complementar 74, em 2017. No entanto, por questões regimentais, o projeto foi arquivado ao final da legislatura em 2018.

Diante disso, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH concordou com a necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de submetê-lo novamente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Essa atualização se justifica pelo tempo decorrido desde sua elaboração até o presente, demonstrando a necessidade de adaptação do plano à realidade atual. Além disso, o PDDI-RMBH estabeleceu marcos temporais para os anos de 2023 e 2050, para médio e longo prazo, respectivamente, não apenas para atualização, mas para assegurar a eficácia das políticas ali delineadas.

Governança metropolitana

O PDDI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, visando a integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH, conforme o artigo 46, inciso III da Constituição de Minas Gerais de 1989.

Após a conclusão do projeto, o PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e ajustado à realidade atual.

É importante ressaltar que o financiamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH provém dos recursos do Acordo de Reparação relacionado ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, um incidente que resultou na perda de 272 vidas e causou danos ambientais, econômicos e sociais significativos.

Da Redação com Agência Minas