Com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica a partir desta sexta-feira (1º) em Minas Gerais, o valor da conta de luz residencial terá uma queda de cerca de 10%, segundo cálculos da Cemig, já no ciclo de consumo atual. O valor considera que a alíquota do ICMS cairá de 30% para 18% e já leva em conta o recente aumento de 5,22% da tarifa dos clientes residenciais, aprovado no último mês, aprovado no último mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O comércio terá redução aproximada de 3% na conta, com a mudança do imposto, e a indústria não será afetada, porque a alíquota já era 18%.

Conta de luz — Foto: Cristiane Mattos

A redução do ICMS sobre a energia elétrica ocorreu após a sanção do teto do imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova lei elenca a eletricidade, as comunicações e a gasolina como itens essenciais e estabelece o teto de uma alíquota de 17% a 18% em todos os Estados. Uma semana após a sanção, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que assinará o decreto que regulamenta a redução nesta sexta. O documento ainda será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.

De acordo com a Cemig, o reajuste da conta de luz deveria ter sido maior neste ano, mas caiu 15 pontos percentuais devido à devolução de recursos cobrados indevidamente da população. Em 2020 e em 2021, a tarifa não havia sido reajustada. Isso porque, em exercícios anteriores, o ICMS foi incluído na base de cálculo de outros impostos (PIS/Pasep e Cofins, federais), o que a Justiça julgou iregular. Neste ano, a Cemig terá de devolver R$ 2,8 bilhões aos consumidores.

Estado perderá R$ 6,8 bilhões de arrecadação com energia elétrica

O ICMS é a principal fonte de receita tributária de Minas Gerais, e o corte da alíquota da gasolina, da eletricidade e da telefonia causará uma perda de R$ 12 bilhões anuais aos cofres públicos, estima a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Só com energia elétrica, o governo de Minas deixará de arrecadar R$ 6,8 bilhões.

Em visita a Uberaba, no Triângulo Mineiro, nesta sexta, Zema afirmou que a redução da alíquota do ICMS é positiva para a população, porém pode levar a perda de investimento em saúde e educação nas cidades mineiras caso o rombo de arrecadação não seja compensado pelo governo federal.

"[A redução do imposto] vem em uma boa hora para dar um alívio à população, e o Estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam. Fica aqui uma ressalva de que o governo federal precisa ressarcir os municípios e os Estados das perdas. Quem é que tem ganhado com o aumento do combustível? Uma empresa que se chama Petrobras. Ela vendia a gasolina, há dois anos, pela metade do valor. E quem é o dono dela? O governo federal. Que ele cumpra com as compensações", declarou.

O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, em comparação a 2021, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.

“Avaliando-se a receita geral, o próprio crescimento vegetativo da arrecadação faz com que o índice de 5% seja absorvido. Portanto, nossa expectativa é que, dificilmente, esse gatilho de 5% seja acionado, pois crescimento nominal da receita vai camuflar as perdas do ICMS”, detalhou a secretaria, na época em que a lei ainda estava em avaliação no Congresso.

Com O Tempo