A demolição da capela do Congo de Nossa Senhora do Rosário, em Matozinhos, a aproximadamente 25 Km de Sete Lagoas, vai render a prefeitura da cidade uma multa. O valor, que ainda, será fixado em liquidação de sentença será revertido para um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.

A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Campos de Cerqueira Lana, do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O pedido da condenação foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores afirmam que a demolição aconteceu sem a observação da lei.

Apesar de estar mal conservada,  a capela que abrigava a sede da Guarda do Congo de Nossa Senhora do Rosário e seu acervo, deveria ter sido cuidada pelo município que recebe repasses de ICMS cultural para a manutenção do patrimônio, como observado pelos promotores.

Capela antes da demolição / Foto: jornaltudobh.com.br
Na ação, o MP pediu que fosse reconhecido o valor cultural do imóvel e que o município fosse condenado a reconstruir a capela do Rosário, observando a mesma estrutura da edificação anterior.

Segundo defesa do município de Matozinhos a demolição só foi realizada porque outra capela, destinada às festividades da guarda de congado, já havia sido construída. O presidente da Guarda do Congo de Nossa Senhora do Rosário teria solicitado a demolição devido as precárias condições do imóvel.

A juíza não aceitou os argumentos, para Lana o réu prejudicou a preservação do patrimônio histórico e também do valor imaterial que emanava do local. “Conforme Lei Orgânica Municipal, o referido bem foi tombado pelo Município, o que torna ainda mais reprovável e danosa à comunidade a demolição do imóvel”, afirmou a magistrada.

A Prefeitura de Matozinhos informou que a sentença sobre o processo de demolição da Capela do Congo de Nossa Senhora do Rosário, ainda não tramitou em julgado. Por isso, o Município apresentará recurso.

Com informações Estado de Minas e TJMG.