O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 105/2014, do Executivo, que libera determinadas construções em um trecho do grotão do Canaan compreendido entre as ruas Cachoeira da Prata, Magarida Cortona e Raquel Teixeira Viana foi um dos principais pontos de discussão da 33ª Reunião Ordinária de 2014 da Câmara Municipal.

O vereador Dalton Andrade (PT) apresentou emenda restringindo a liberação, o que causou debate entre os edis sobre a segurança dos proprietários, a legalidade das construções e a vazão de águas pluviais em período de chuvas.

Terreno no Grotão do Canaan / Foto: Alan Junio

A Emenda Modificativa nº 2 ao PLO 105 incluía um parágrafo ao art. 2º especificando que, "no que tange ao trecho, as vedações previstas no ‘caput’ poderão ser liberadas, desde que não haja incidência de carga da edificação sobre a galeria de captação de águas pluviais existentes, e, desde que observadas as peculiaridades de cada caso e devidamente justificadas por meio de parecer técnico do órgão competente e, ainda, que a área mínima non aedificandi tenha o afastamento mínimo de três metros do eixo da galeria".

Milton Martins defendeu a emenda. "Não me sentiria tranquilo em votar em algo errado. Quem construiu no local, sabia que estava errado", justificou. De acordo com o autor da emenda, o grotão é parte de uma área não edificante. "Parte do curso d’água, chamado de talvegue, foi canalizado. O projeto faz crer que toda a área é edificante, o que não é. Queremos manter só a parte do talvegue como não edificante. É preciso um espaço para a água pluvial", explicou Dalton Andrade.

Os esclarecimentos não foram suficientes para convencer a maioria dos presentes e a emenda foi reprovada. "O Executivo não tem interesse escuso nesse projeto. É justamente para corrigir", defendeu Milton Saraiva (PP).

A 33ª Reunião Ordinária será reprisada pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) diariamente às 7h e às 19h.

Com informações ASCOM Câmara.