O Juiz da 2ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e Execução Penal da Comarca de Sete Lagoas, Evandro Cangussu Melo, através da portaria 01/2011 abre processo de divulgação, formação e escolha dos novos membros do Conselho da Comunidade.

O Conselho da comunidade é um dos órgãos de execução penal que promove a interlocução entre sociedade e sistema penitenciário. Por meio dele a comunidade assume o importante papel de fiscalizar o cumprimento de penas pelos presidiários, bem como de humanizar o processo carcerário, levantar demandas e propor ações para viabilizar a resolução dos problemas detectados.

De acordo com a Lei de Execução Penal, cabe ao Conselho da Comunidade visitar mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Juiz de Execuções Penais e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Juiz da 2ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e Execução Penal, Evandro Cangussu Melo/Foto: Maíra Almeida

Segundo o Juiz Evandro Cangussu, “para a instalação do Conselho é necessário demonstrar às pessoas da comunidade que a permanência do atual sistema prisional traz grave prejuízo à própria sociedade, porque na medida que pessoas que cumpriram sua penas, mas não foram preparados para retornar ao convívio social, voltam a delinquir”.

Os trabalhos são voluntários e todas as cidades da comarca de Sete Lagoas podem participar do Conselho. Qualquer cidadão, estudantes, representantes de empresas privadas e públicas, Ong’s, Associações entre outros, podem fazer parte.

Os interessados deverão comparecer no dia 3 de Setembro às 18h no salão do Júri do Fórum da Comarca de Sete Lagoas para participarem da reunião pública onde serão esclarecidos os assuntos sobre as atribuições do conselho e a importância da sua reinstalação.

No dia 17 de Setembro os membros que se dispuserem a participar, serão empossados e vai ser nomeada a nova diretoria do Conselho.

Por Maíra Almeida