Entrevista ao site SeteLagoas.com.br, o juiz Geraldo David Camargo, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas fez uma avaliação trabalho desenvolvido na cidade e as perspectivas para o próximo ano em relação ao setor. A Comarca de Sete Lagoas atende hoje mais oito cidades.

Na entrevista, o juiz aponta problemas como a grande demanda de processos e o reduzido número de varas de justiça e funcionários para prestarem atendimento. Segundo Geraldo Camargo, para cada ano que vem a expectativa é que seja feita a implantação de novas varas e o aumento de funcionários como forma de melhoria a aperfeiçoamento do serviço prestado a população.

Site Sete Lagoas: Em termos de processo, em quais condições a 2ª Vara Cível termina o ano de 2010?

Geraldo David Camargo: A 2ª Vara Cível encerra o ano com saldo de 4.000 processos, tendo sido julgados 2.500 processos no mesmo período e proferidos mais de 10.000 despachos. É certo que ainda não é o ideal, porque temos carência de pessoal. Temos hoje, seis escreventes, um escrivão e dois estagiários.

Apesar da equipe pequena, foi um ano de intensa movimentação processual e de boa produtividade. Poderia ter sido feito mais, mas alguns processos são emperrados pela falta de bens a penhorar, pela ausência de peritos públicos, além de outros fatores.

Na nossa avaliação, para um perfeito acesso à justiça, deveria ser instituído pelo Tribunal de Justiça (TJMG) um quadro de peritos públicos, com atuação em todo o Estado, formado por auditores, contadores, médicos e engenheiros, com elaboração de pareceres técnicos a auxiliar o julgamento com mais rapidez.

O juiz precisa muitas vezes de subsídios técnicos para bem julgar, não podendo sentenciar apenas para ficar livre do caso, e sim distribuir a justiça, dando a cada um o que é seu.

SSL: CNJ tem fixado metas para serem cumpridas pelos Tribunais?

Sim, o CNJ tem fixado metas para serem cumpridas pelos Tribunais. No caso da 2ª Vara Cível não se tem nenhum processo concluso para despacho ou sentença fora do prazo legal, isto desde que assumimos esta vara em fevereiro de 2005.

Mas existem processos paralisados por motivos diversos, como falta de bens a penhorar, falta de localização de veículos e outros motivos. Isso não depende da gestão do juiz, e atrasa a boa aplicação da lei, deixando as partes impacientes, principalmente os mais carentes, que acreditaram na justiça, propondo a ação, mas vêem uma realidade morosa, onde o seu caso particular não tem um desfecho final.


SSL: O Sr chegou a acumular outras varas de justiça este ano. Isso prejudicou no andamento dos processos da 2ª cível de alguma forma?

GDC: Neste ano de 2010, além da 2ª Vara Cível, atuei também na Comarca de Paraopeba entre abril e maio, cobrindo férias, além de responder eventualmente pelas outras Varas Cíveis locais.

Além disso, tenho atuação na 2ª Turma Recursal que julga recursos dos Juizados Especiais, sendo a jurisdição de Sete Lagoas além da sede, sobre Ribeirão das Neves, Paraopeba, Matozinhos, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas e Lagoa Santa, o que dá uma enorme carga de serviço para os juízes locais, sendo que são duas Turmas Recursais com três juízes cada uma para tal fim, com reuniões mensais, onde se julga em cada sessão por cada Turma média de 150 processos.

Isso ocorre porque, em quaisquer das Comarcas referidas, se a parte não concorda com a decisão do Juiz de pequenas causas, tem direito de recorrer a uma para as Turmas Recursais de Sete Lagoas, o que ocorre diariamente.

SSL: Muito se fala Conciliação por meio da justiça. O que isso representa na prática em termos de prestação de serviço à comunidade?

GDC: A conciliação é uma excelente forma de distribuição da Justiça, porque coloca ponto final em um processo, onde todos cedem um pouco, mas tem certeza de que a solução encontrada é definitiva. Todos os anos o Tribunal, em parceria com o CNJ, realiza a Semana da Conciliação. Neste ano, somente na 2ª Vara Cível fez-se conciliação em valores acima de R$ 900.000,00, com destaque para processo antigo que antes nunca se chegada a um consenso e de tudo se recorria.

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SSL: Quais os principais avanços do Poder Judiciário em 2010 e o que representaram em termos de resposta aos cidadãos que aguardam uma decisão na justiça?

GDC: No geral, em 2010 não tivemos grandes avanços. As reformas processuais ainda se arrastam no Congresso Nacional. O Supremo ainda está desfalcado de um Ministro desde aposentadoria do Dr. Eros Grau, dando motivo para empates em julgamentos históricos, como é fato notório.

De positivo em Minas temos que a informatização continua avançando a passos largos, os processos eletrônicos (sem nada de papel) que já são realidades em algumas varas da Capital, e logo chegará a todas as Comarcas. Além disso, temos a penhora eletrônica, com simples busca via internet no sistema do Banco Central e da Receita Federal, onde cada juiz tem uma senha pessoal e sigilosa em todo território nacional.

No caso de Sete Lagoas tivemos grande avanço desde 2009, onde a Comarca foi elevada à categoria de Especial, isto é, mesmo nível da Capital. E quanto às expectativas, nós aguardamos a instalação de mais varas na Comarca, porque temos quatro delas já criadas, faltando apenas a implantação do espaço físico adequado e também recursos para custeio de pessoal, o que depende do orçamento do TJ.

SSL: Ainda existem processos que se arrastam há anos aguardando uma decisão definitiva. Como explicar isso?



GDC: Sim, ainda temos processos antigos e não julgados de forma definitiva. Como já dito, faltam perícias oitivas de testemunhas em outro juízo, falta de pessoal, e também às vezes a parte após longa marcha processual, vence a causa, mas não encontra patrimônio do devedor para satisfazer o seu crédito, e o processo acaba sendo arquivado, gerando uma grande frustração, já que não há meios de coagir ninguém a pagar e nem há prisão por dívida.

 

SSL: Ano de eleições e senhor foi um dos juízes eleitorais. Qual avaliação do trabalho da justiça eleitoral na Comarca?

GDC: As eleições foram trabalhosas em nossa comarca, como em todo o Brasil, mas transcorreram de forma tranqüila. A população, no geral, não acompanha os trabalhos de bastidores ou dia-a-dia da Justiça Eleitoral, e não sabe que já estamos preparando para as eleições de 2012, com cadastramento de eleitores, cadastro de mesários voluntários, prestação de contas, espaço para guarda e carga de urnas etc., e quando chega a hora do embate, já temos uma estrutura montada, e isso facilita muito para o bom resultado, como ocorreu nos pleitos de outubro, sem nenhum recurso ou impugnação de parte ou candidato, com 100% de funcionamento das seções eleitorais com urnas eletrônicas.

SSL: Para 2.011, quais as expectativas para o Poder Judiciário de um modo geral, considerando as mudanças previstas no novo Código de Processo Penal em votação no Congresso Nacional?

Para 2011 esperamos a aprovação dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal, ambos os projetos já bem adiantamos no Congresso Nacional, faltando apenas votações de plenário.

Os novos Códigos prevêem a diminuição de recursos, que tornam as demandas sem fim, além de dar novos instrumentos aos juízes para dar efetividade às suas decisões com uma jurisdição civil voltada para questões coletivas, dando maior segurança jurídica aos jurisdicionados, ganhando-se tempo, em que para casos iguais não há porque decisão diferente, mas sim unificadas.

Também temos expectativa de instalação mais varas em nossa Comarca com ampliação de espaços físicos e contratação de mais servidores.

por Linda Martins