Em audiência pública realizada na tarde da segunda-feira (02), na Câmara Municipal, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luíz Márcio Machado, representando o prefeito Mário Márcio Maroca, apresentou o projeto de lei 59/2012, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 7.803, de 14 de outubro de 2009, que dispõe sobre o perímetro de Sete Lagoas, modificada pela Lei nº 7.945, de 07 de outubro de 2010. 

Secretário Luiz Márcio / Foto: Prefeitura de Sete Lagoas

O projeto, enviado para apreciação da Câmara Municipal em maio deste ano, trata especificamente da alteração de uma área rural para área urbana, localizada logo após os bairros Ondina Vasconcelos e Bouganville, na saída para Funilândia. Segundo o secretário Luiz Márcio, parte dessa área, conhecida como Fazenda Monjolo, já foi aprovada e liberada para a construção de 498 casas com recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, através da Caixa. "A proposta da empresa proprietária da parte remanescente do terreno é construir mais 700 moradias, com recursos do ‘Minha Casa, Minha Vida 2’, para famílias que recebem até três salários mínimos", afirmou o secretário. 

Na área já aprovada, chamada de Dona Sílvia I e com aproximadamente 250 mil metros quadrados, os trabalhos de terraplanagem tiveram início no mês passado. A nova área, objeto do projeto de lei, possui quase 377 mil metros quadrados. Segundo justificativa enviada pelo prefeito Maroca, com esse projeto de lei, "pretendemos dar ao município um crescimento ordenado de uma área já inserida no contexto urbano, uma área que já perdeu suas características rurais e não conta com atividades agrícolas por ser limítrofe a uma área já urbanizada". 

Durante a audiência, o secretário citou pesquisa recente da Caixa que aponta um grande déficit habitacional em Sete Lagoas, o que tem levado a uma crescente especulação imobiliária, sobretudo para famílias de baixa renda. "Não estamos, com isso, aprovando qualquer empreendimento. Todo projeto imobiliário de grande porte no município precisa antes da aprovação das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, além de validação por parte do SAAE", destacou Luíz Márcio Machado.

Plano Diretor

O secretário citou ainda que o correto ordenamento urbano de Sete Lagoas - que vem crescendo e atraindo novas empresas e, com elas, mais trabalhadores, que acabam fixando residência na cidade - é parte essencial das discussões de revisão do Plano Diretor e Desenvolvimento Sustentável do município. "Nessas duas últimas semanas, retomamos as reuniões com as comunidades para que, democraticamente e com a participação popular, possamos planejar a cidade que queremos para os próximos anos", lembrou. 

As últimas reuniões deste ciclo, que teve início no último dia 25, acontecem nas áreas rurais Silva Xavier (03 de julho), Barreiro (04 de julho) e Morro Redondo (05 de julho). Para mais informações sobre o Plano Diretor, os telefones são 3772-0108 e 3775-2471.

Da redação com informações de Ascom Prefeitura de Sete Lagoas