A Câmara Municipal de Sete Lagoas tenta votar na próxima reunião o Projeto de Lei Nº 064/2011, que prevê que pessoas idosas, pessoas com Projeto será apreciado nesta terçanecessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mães com lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo além de pessoas com obesidade, fiquem desobrigadas de passar pela catraca dos transportes coletivos municipais. 

De acordo com o autor do projeto, Claudinei Dias (PT), a matéria tinha sido vetada pela Casa anteriormente, devido ao fato de a Comissão de Constituição e Justiça ter entendido que o projeto acarretaria custos e que também deveria ter partido do Executivo e não do Legislativo. “O projeto não vai acarretar gastos e um exemplo de que ele é eficiente é que na Prefeitura de Paulínia (interior de São Paulo) existe a mesma proposta”, pontua.

 Lembrando que as votações da Casa acontecem toda terça-feira a partir das 15h. Confira a pauta de votação.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIRES RODRIGUES que altera a Lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que regulamenta os serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, acrescentando o art. 120.

PROJETO DE LEI Nº 096/2011 – Denomina via pública de Rua Carlos Linhares e dá outras providências.

Autoria: Vereadores Milton Luiz Saraiva e Euro de Andrade Lanza.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 064/2011 - Ficam desobrigadas de passar pela catraca dos transportes coletivos municipais, quando do embarque ou desembarque, as pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mães com lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo e pessoa com obesidade e dá outras providências.

Autoria: Vereador Claudinei Dias da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 116/2011 – Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.

Autoria: Vereadores Celso Reynaldo Campolina Paiva, Claudinei Dias da Silva e Dalton Antônio de Avelar Andrade

Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Saúde e Meio Ambiente e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 113/2011 - Altera a Lei nº 4.231 de 22 de junho de 1990 que “autoriza doação de imóvel no Bairro Luxemburgo II à Diocese de Sete Lagoas” e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 110/2011 – Denomina Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D'Amato.

Autoria: Vereador Euro de Andrade Lanza.

PROJETO DE LEI Nº 079/2011 – Denomina Unidade Básica de Saúde no Bairro Belo Vale no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Vereador Euro de Andrade Lanza.

PROJETO DE LEI Nº 091/2011 – Denomina  UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Carlos Afonso Vianna.

Autoria: Vereadores Celso Reynaldo Campolina Paiva e Renato Gomes.

VOTAÇÃO ÚNICA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011 – Altera a Lei Complementar nº 143 de 14 de julho de 2011 que “estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Sete Lagoas, institui o plano de carreira dos procuradores” e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 112/2011 – Altera a Lei nº 8.048 de 14 de julho de 2011 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2012 e dá outras providências”

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 114/2011 – Denomina via pública “José Bertoldo Filho”.

por Cíntia Rezende