O Recurso 2/2014, do vereador Marcelo Cooperseltta, referente ao pedido de vista do Projeto de Lei 102/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a participação do Município em um consórcio intermunicipal multifinalitário foi aprovado na reunião desta terça, 09, na Câmara. 

O pedido para que o projeto fosse revisado antes da votação do mesmo havia sido negado pelo presidente da Casa, Márcio Paulino. Lulu alegou na ocasião que não havia tempo nem necessidade do pedido de vista, veja AQUI.

Até o final de 2014, por imposição federal, a Cemig deixará de prestar o serviço de manutenção e investimento em melhorias na iluminação pública nos municípios mineiros, assim como as empresas prestadoras do serviço em todo o país.

Recurso foi solicitado pelo vereador Marcelo / Foto: Alan Junio

As cidades serão responsáveis pela manutenção, e assim, na tentativa de redução de custos, alguns municípios tem se proposto a formar consórcios. Sete Lagoas pretende, junto aos membros da AMAV, constituir um desses consórcios.

A polêmica em torno do projeto de lei é porque o mesmo amplia o escopo do consórcio para atuar também em outras áreas como gestão ambiental, resíduos sólidos, saneamento básico, infraestrutura, educação e outros.

O vereador Milton Saraiva, líder do prefeito na Câmara, tornou a ressaltar a importância do consórcio para a diminuição dos custos para os municípios, o que os demais vereadores concordam.

Os questionamentos ainda se limitam a extensão do consórcio. “Suprime-se isso tudo educação, habitação...e está tudo certo”, argumentou o vereador Marcelo Cooperselta. A mesma cláusula foi citada e segundo o vereador Milton Martins deveria ser retirada “os projetos do executivo sempre tem que ter entrelinhas”, finalizou.

O autor do recurso tem prazo de três dias para emitir seu parecer.

Por Nayara Souza