O projeto que autoriza a participação de Sete Lagoas em um consórcio intermunicipal multifinalitário dividiu os vereadores durante o encontro desta semana na Câmara. Marcelo Cooperselta, PMN, pediu vistas à matéria, o presidente Marcio Paulino, PMN, negou a prerrogativa e depois de alguns parlamentares deixarem o plenário a proposta foi aprovada como o desejo do presidente.

Cooperseltta pediu um pouco mais tempo para estudar o projeto, mas Marcio Paulino vetou sob a justificativa que o projeto já havia sido explicado e o curto prazo para aprovação. “Tivemos a visita dos técnicos da prefeitura por duas vezes explicando o projeto e temos também o parecer da Comissão de Legislação e Justiça que não encontrou ilegalidade na matéria, além de termos um prazo curto para sua aprovação", justificou.

Milton Saraiva tentou convencer colegas sobre participação da cidade / Foto: Divulgação Câmara

De acordo com o projeto, tendo em vista que até o final de 2014, por imposição federal, a Cemig deixará de prestar o serviço de manutenção e investimento em melhorias na iluminação pública, a responsabilidade passará a ser atribuída aos municípios, que poderão formar consórcios para reduzir custos. A matéria, porém, amplia o escopo do consórcio para atuar também em outras áreas como gestão ambiental, resíduos sólidos, saneamento básico, infraestrutura, entre outros.

Segundo Marcelo Cooperseltta, é prerrogativa do vereador o direito de pedir vistas. "No regimento interno desta Casa, o artigo 269, em seu parágrafo 2º, diz que, havendo pedido de vista disposto no inciso 6º deste dispositivo, será concedido ao vereador solicitante o prazo improrrogável de três dias, vedada sua utilização para projetos que tramitam em caráter de urgência, o que não é o caso", alegou.

Os vereadores Dalton Andrade, PT, Milton Martins, PSC, e Joaquim Gonzaga, PSL, se solidarizaram com Marcelo. "Acho que há tempo necessário para se discutir melhor o projeto", comentou Dalton Andrade. "Não podemos atropelar o regimento interno desta Casa", completou Gonzaga.

Marcelo Cooperseltta, tentou por duas vezes, vistas ao projeto sem sucesso / Foto: Divulgação Câmara

Base do governo na Câmara, Milton Saraiva, PP, tentou convencer os colegas falando dos benefícios do projeto. “O consórcio é benéfico e vários municípios querem participar. Ao comprar uma lâmpada, por exemplo, sai muito mais barato comprar em grandes quantidades para todos os municípios do que se cada um comprar separado”, defendeu.

O presidente, então, solicitou justificativa do procurador geral da Câmara, Fernando Roque, que constatou não haver problemas no indeferimento. "O presidente pode indeferir ou deferir o pedido do vereador. Não deve haver interpretação restrita, mas sim à luz dos princípios que regem o processo legislativo, como a razoabilidade, e o presidente fundamentou sua justificativa", alegou Fernando Roque. "Temos então que alterar o regimento interno", emendou Cooperseltta.

Diante da negativan a primeira intervenção, Marcelo Cooperseltta pediu emenda verbal suprindo o artigo 2º do PLO que diz que os contratos do futuro consórcio não devam passar pela Câmara Municipal, o que também foi negado por Márcio Paulino. De acordo com o presidente, o regimento interno não permite emendas verbais.

Após um intervalo de dez minutos, deixaram o plenário os vereadores Marcelo Cooperseltta, Douglas Melo, PSC, Milton Martins, Joaquim Gonzaga e Dalton Andrade no momento da votação. Ainda assim, o projeto foi aprovado pelos demais presentes. Os outros projetos do Executivo na pauta foram aprovados pelos edis que permaneceram no plenário. O vereador Cláudio Caramelo, PT, não compareceu à reunião.



Por Marcelo Paiva com Ascom Câmara