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Audiências Públicas possibilitam amplas discussões no Legislativo em importantes frentes de trabalho em Sete Lagoas

Os efeitos colaterais da pandemia ainda continuam a ser sentidos em vários segmentos da sociedade. A saúde e a educação são dois dos mais afetados e mereceram atenção dos vereadores ao longo da última semana. Em Audiência Pública foram discutidos assuntos relacionados a saúde mental e aos desafios da educação no “pós pandemia”. Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam do uso e parcelamento do solo também mereceram Audiência.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Sete LagoasFoto: Reprodução/Câmara Municipal de Sete LagoasSaúde Mental

O vereador Gilson Liboreiro (SD) foi quem requereu e presidiu sessão que teve como intuito buscar estratégias para avançar no atendimento da saúde mental em Sete Lagoas. Durante a pandemia o mundo registrou acréscimo aproximado de quase 30% nos casos de doenças de fundo psicológico. “Queremos fazer uma política de resultados. Temos que achar a melhor forma de investir o recurso da cidade que é de quase R$ 1 bilhão”, decretou Liboreiro.

Médicos, psicólogos, vereadores e servidores dos órgãos da saúde mental do município participaram da Audiência, na terça-feira (24). A criação de um observatório da saúde mental na cidade foi das propostas para manter as discussões e os projetos vivos. Heloísa Frois (Cidadania), Janderson Avelar (MDB), Eraldo da Saúde (Patri) e Caio Valace opinaram e contribuíram nas propostas.

Educação no pós pandemia

Os desafios enfrentados pela educação no período atual, chamado de “pós pandemia”, também foi tema de Audiência, na quarta-feira (25). Janderson Avelar foi o autor das propostas e quem conduziu as discussões.

O déficit na aprendizagem dos estudantes por conta do modo remoto, o acréscimo na evasão escolar no período e o esgotamento dos educadores dominaram os debates. Profissionais de sala de aula relataram a desgastante da rotina e lamentaram o que chamaram de “terceirização da educação” por parte de algumas famílias.

Com grande experiência no ramo, o professor e atual vereador, Rodrigo Braga (PV) conhece bem a realidade das instituições do município. Heloísa Frois questionou o motivo de algumas escolas ainda se encontrarem fechadas e outros vereadores, como Junior Sousa colocaram observações como forma de contribuição. Do encontro foi montada uma comissão para estudar e propor melhorias no sistema.

Uso e parcelamento do solo

Encerrando a agenda de trabalho, na quinta-feira (26), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu mais passo importante para atualizar as regras de uso e parcelamento do solo da cidade. O presidente da CLJ, Caio Valace (Podemos), destacou que os textos que tramitam no Legislativo sobre o assunto, PLCs 26/2022 e 27/2022 estão em fase inicial de tramitação. “Estamos na fase prévia, de audição. Vai passar pela CLJ ainda”.

Técnicos do município detalharam mudanças nos textos que regulam o uso do solo da cidade. Algumas são que os desmembramentos passam a ser permitidos em área onde não há legislação específica e frente mínima para 180 metros quadrados. Outra mudança é no aumento do prazo de execução de obras.

Profissionais da área reconhecem que as alterações são positivas. O presidente da Ascon 7, Márcio Teixeira, entende que “tem muitos pontos positivos para a construção civil”. E a arquiteta Júnia Vilani reconhece que “a cidade é muita dinâmica, por isso a lei precisa ser adequada mesmo”.

Depois de mais uma rodada de discussões e sugestões de empreendedores, profissionais da construção civil e vereadores as matérias seguem tramitação. Novos encontros do tipo podem acontecer antes de as propostas serem colocadas em pauta, de acordo com o presidente da CLJ.

Com Câmara Municipal de Sete Lagoas



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