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STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a covid-19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que acionou o Judiciário para poder garantir o direito de vacinação da filha, de sete anos de idade, contra a covid-19. Na ação, o pai argumenta que a vacinação em crianças de cinco a 11 anos já foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após uma série de estudos, e que, apesar disso, o governo federal "por justificativas meramente ideológicas" tem adiado o início da imunização desse público e que isso tem colocado a saúda das crianças em risco.

Foto ilustrativa/Reprodução: InternetFoto ilustrativa/Reprodução: Internet

De acordo com decisão do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, o pedido de liminar foi negado para evitar a interferência indevida do Judiciário em outros Poderes e que o homem não demonstrou, na ação, a "possibilidade de ocorrência de dano irreparável".

"Ademais, o pedido de liminar, que tem como objetivo a imediata vacinação de crianças antes do aguardo do trâmite regular do processo administrativo referente à conclusão definitiva estatal sobre o tema, confunde-se com o pedido principal da impetração, demonstrando a natureza satisfativa do pleito, cuja análise pormenorizada compete ao colegiado no momento oportuno", afirmou.

O ministro também mencionou que o governo federal tem expertise na construção da política pública de saúde e destacou o Plano Nacional de Imunização (PNI). Ele também ressaltou que o Judiciário não pode invadir a competência do Executivo nessa matéria e a "consequente violação do princípio da separação dos poderes".

"O Judiciário não pode atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos. Tal concluir configuraria uma subversão do regime jurídico do direito administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário", enfatizou o ministro.

Vacinação de crianças

Apesar de a Anvisa ter autorizado no dia 16 de dezembro o uso de imunizantes da Pfizer na vacinação de crianças de cinco a 11 anos em todo o país, o Ministério da Saúde ainda não iniciou ou marocu data para o começo da campanha de imunização. Em nota publicada na última terça-feira (28), a pasta disse, apenas, que deve começar em janeiro.

“A recomendação do Ministério da Saúde é pela inclusão das crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), conforme posicionamento oficial da pasta declarado em consulta pública no dia 23 de dezembro e reforçado pelo ministro da Saúde em manifestações públicas”, diz a nota.

Com Itatiaia



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