Às vésperas do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto que qualifica o crime de injúria racial como racismo. A matéria alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. Agora, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Hoje, o Código Penal prevê que injúria racial consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”, com pena de um a seis meses de prisão ou multa. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, a pena é de três meses a um ano de detenção e multa, além da pena correspondente à violência.

Já o crime de racismo é classificado como “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com reclusão de um a três anos e multa.

O projeto aprovado iguala os dois delitos e aumenta a pena para dois a cinco anos de prisão, além de multa.

No texto, o relator, senador Romário (PL-RJ) afirma que “a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. É conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito.”

O relatório também aponta que é frágil diferenciar o racismo como crime que requer ofensa a um grupo ou coletividade, e não apenas a um indivíduo, o que o que confere ao agressor um tratamento mais brando na lei.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que os registros de casos de injúria racial aumentaram em 24,3% de 2018 a 2019.

Também em alusão ao Dia da Consciência Negra, o Senado aprovou um projeto que cria o selo Zumbi dos Palmares, a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. Outro item da pauta reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária da cidade do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira.

Os três projetos aprovados nesta quinta-feira têm como autor o senador Paulo Paim (PT-RS).

Com O Tempo