Deputados derrubam veto de Zema à projeto de lei de fretamento dos ônibus

Por 41 votos a 19, os deputados derrubaram nesta quarta-feira (10) o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que endurece regras para o transporte fretado em Minas Gerais. Por pouco, o veto seria mantido já que eram necessários 39 votos para derrubá-lo.

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A decisão acompanhou o relatório do deputado Cássio Soares (PSD) e atende às reivindicações das empresas e trabalhadores do transporte coletivo do Estado. No entanto, desagrada os fretadores, já que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens. Ou seja, na prática, a decisão do Parlamento impede a atuação de empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo, como é o caso da Buser.

O autor do projeto, deputado Alencar da Silveira (PDT), comemorou a votação e disse que a Assembleia apenas regulamentou o serviço de transporte fretado. "Eu acho que a Assembleia fez o que tinha que ser feito. Nós votamos um transporte regularizado e acabamos com a clandestinidade que tinha antigamente", disse.

Ainda segundo ele, os fretadores saíram da votação satisfeitos e, quem não gostou foram as empresas de transporte por aplicativo. "Nós votamos o fretamento e o pessoal do fretamento está satisfeito. Quem faz o fretamento mesmo, em todas as cidades de Minas Gerais, fretamento de time de futebol, de igreja, do pessoal que vai para a praia, esse pessoal está satisfeito. Quem não está satisfeito é quem mexe com aplicativo e faz uma concorrência desleal com as empresas que aí estão".

Já a avaliação do deputado Guilherme da Cunha (Novo), que é da base aliada do governador e defendeu a manutenção do veto, o resultado da votação não reflete a vontade do povo. "Trabalhamos muito pela manutenção do veto porque tínhamos certeza de que era o melhor para a população de Minas Gerais e que era o desejo da população, haja vista a pesquisa que mostra que 84% dos mineiros manifestaram que desejavam a manutenção do veto", disse.

Ele afirmou ainda que lamenta a derrubada do veto. "E lamento profundamente o resultado porque ele significa, acima de tudo, que a população vai ter que pagar mais caro para viajar e vai sair dinheiro do povo - que já está apertado por conta da inflação - para ser canalizado para grandes empresários de ônibus com monopólio artificial e passagens muito mais caras, muitas vezes até o dobro dos preços dos aplicativos".

Esse debate sobre o transporte de passageiros via aplicativos teve início quando Zema editou um decreto regulamentando o serviço fretado e, incluindo entre eles, as empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo. O decreto foi revogado pelos parlamentares no início de julho, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em seguida, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto que foi aprovado pela Assembleia, mas parcialmente vetado pelo governador que proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens caracterizado como transporte público, com horários regulares, por exemplo.

O texto também exige que empresas que promovem viagens em grupo enviem uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Após a votação desta quarta-feira, o Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou uma nota em que diz que "a derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas. E prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar".

Ainda segundo o movimento, a nova lei é inconstitucional e "pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilhões por ano do turismo mineiro, justamente num período de retomada pós-pandemia".

Já a Buser - que é uma empresa mineira e uma das mais atingidas pela derrubada do veto - informou que "lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha".

Informou ainda que vai continuar operando por meio de liminares judiciais e que "o povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários".

Com O Tempo




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