Durou pouco mais de duas horas o debate acerca dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 02/2021 e 03/2021, do Executivo, que extingue cargos na administração pública municipal. A Reunião Especial realizada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal reuniu vereadores, servidores e secretários do Executivo, além de representantes dos sindicatos Sind-Ute e SindÁgua e uma deputada estadual.

Foto: Reprodução/Internet

O presidente da CLJ, vereador Caio Valace (Pode), foi quem conduziu os trabalhos e falou da importância em “ouvir todos os setores da sociedade para ampliar o processo de tomada de decisão”. O temor dos sindicatos que requereram a sessão é que com a possível aprovação dos textos trabalhadores da administração direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) possam perder os postos de trabalho.

Servidor de carreira do município, Francis Henrique, representou o Executivo e defendeu os textos protocolados na Câmara. Ele argumentou sobre a “necessidade e importância dos projetos de tal envergadura”. Francis destacou também que os órgãos de controle manifestam sobre a necessidade de que “a contratação temporária deve ser temporária”. E hoje há no município, de acordo com Francis, contratos que “beiram cinco e dez anos” de um total de 3.429 trabalhadores.

Francis Henrique garantiu que servidores concursados e de carreira, que somam 3.548, não perderão nenhum direito. Mas os que forem contratados após a possível aprovação dos projetos vão passar por processo seletivo de terceirização. Esse é o ponto combatido pelos sindicatos e por alguns parlamentares.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) disse que estudou o texto em pauta e se posicionou contra a terceirização. Novas normas com relação a terceirização tornam mais seguro para os empresários, mas “terceirizar não é garantia de eficiência nem de menos custos”, pontuou. Há estudos, ainda segundo a deputada, que relatam “aumento no número de acidentes, grande rotatividade, as pessoas sequer têm direito ao adoecimento. Terceirizados tem renumeração cerca de 30% menor”.

Diante da importância do tema, a Câmara foi representada em quase sua totalidade. Contribuíram os vereadores Rodrigo Braga (PV), João Evangelista (PSDB), Carol Canabrava (Avante), Junior Sousa (MDB), Gilson Liboreiro (SD), Marli de Luquinha (MDB), Pr. Alcides (PP), Ivson (Cidadania), Ismael Soares (PSD), José de Deus (REP), Ivan Luiz (Patri), Sílvia Regina (PSC), Roney do Aproximar (PSL).

Munidos de todos os pontos de vista, prós e contrários, que foram colocados ao longo do debate os vereadores mantêm os estudos acerca do projeto. O presidente da sessão, Caio Valace, antes de encerrar os trabalhos, chamou atenção para que o município “possa legislar sobre os contratos de terceirização para que possam ser humanizados de forma a não precarizar o serviço”.

O presidente do Legislativo, Pr. Alcides (PP), chamou de “debate esclarecedor e afeto ao nosso povo e aos nossos servidores” a realização da Reunião Especial. O texto em questão continua em tramitação no Legislativo.

Com Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara